Resolver várias demandas, e tudo isso sem sair de casa e pelo celular: essa é a proposta do aplicativo Prev +; facilidade desenvolvida pelo Prevpaço para oferecer aos segurados (aposentados e pensionistas) a possibilidade de emitir contracheques, visualizar resultado de perícia, receber avisos acerca de processos de interesse do próprio segurado, e ainda acesso ao gestor, numa proposta que une ao mesmo tempo comodidade, transparência e acesso facilitado. O aplicativo pode ser baixado nas lojas virtuais disponíveis pelo celular e há ainda um manual de acesso, disponibilizado no Instagram @prevpaco.oficial.
E nesse período que antecede a obrigação de entregar a declaração de Imposto de Renda, o PREVPAÇO já está disponibilizando o Informe de Rendimentos para Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do ano de 2023. O documento apresenta o total de proventos recebidos pelos aposentados e pensionistas do Instituto no ano-calendário de 2022 e deve ser utilizado para o preenchimento da Declaração à Receita Federal do Brasil.
Estão obrigados ao envio da Declaração, os cidadãos (pessoas físicas) residentes no Brasil, que no ano-calendário de 2022 tiveram rendimento anual superior a R$ 28.559,70 ou ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributados ou tributados na fonte, além de outros requisitos que podem ser consultados no site da Receita Federal ou através de um profissional de contabilidade.
POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO
Os segurados que recebem benefício pelo PREVPAÇO e pelo INSS devem ter atenção quanto à obrigação de declarar seus rendimentos, uma vez que pode ocorrer de o valor de cada benefício estar na faixa de isenção. Dessa forma, não há retenção de Imposto de Renda por nenhuma das duas fontes de pagamento. No entanto, a soma dos benefícios pode ultrapassar a faixa de isenção, tornando obrigatória a Declaração do IRPF.
Quem estiver obrigado e não enviar a declaração até o fim do prazo legal, recebe multa pela falta ou pelo atraso na entrega. O valor mínimo da multa é de R$ R$ 165,74 e pode chegar a 20% do valor do imposto devido. Enquanto não enviar a declaração, o contribuinte ficará com seu CPF na situação "pendente de regularização".
Para facilitar o acesso ao Informe de Rendimentos do ano de 2022, o PREVPAÇO preparou um guia detalhado para a emissão do documento a partir do aplicativo Prev+. Ainda assim, se houver dificuldades, o beneficiário poderá solicitar o Informe de Rendimentos por meio do WhatsApp (98) 3199-8737 ou, ainda, de forma presencial, na sede do Instituto, localizada à Avenida Quatorze, nº 24
- Quadra 02, Maiobão, Paço do Lumiar/MA. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.
