EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO I FÓRUM DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PAÇO DO LUMIAR N° 001/2021.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO I FÓRUM DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PAÇO DO LUMIAR N° 001/2021.
A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Maranhão, CNPJ: 06.003.636.0001-73, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que estarão abertas dos dias 13 à 23 de julho de 2021, por meio das informações contidas no edital nº 001/2021, as inscrições para participação no I FÓRUM DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PAÇO DO LUMIAR, com base na Lei Municipal n° 714/2017 c/c Lei Municipal nº 834/2021 (que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, institui o Fórum dos Direitos das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Paço do Lumiar), aprovada na Câmara Municipal de Paço do Lumiar - MA, por unanimidade e sancionada pelo Prefeito, visando a eleição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPEDE) para mandato 2021/2023. O Fórum ocorrerá no dia 05 de agosto de 2021, das 14h às 17h, mediante a plataforma virtual googlemeet, em virtude da pandemia pelo novo covid-19. Respalda-se por normas previstas no artigo 30, Inciso I, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e a Lei Municipal nº 834/2021. A íntegra do referido Edital de Convocação do I Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paço do Lumiar nº 001/2021/SEMDHU e seus respectivos anexos serão divulgados no sítio da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br), bem como nos murais da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Paço do Lumiar e sede da Prefeitura.
