para o presidente, ambas as matérias irão reverberar em ganhos significativos aos munícipes.
O comprometimento da prefeita Paula Azevedo com a cultura e enfermagem luminense merece ser reconhecida , diz Jorge Marú
FOTO: DIEGO CHAVES
Na manhã deste sábado, 23, durante participação na entrega dos títulos de propriedade aos moradores da comunidade Todos os Santos, o Vereador Jorge Maru (Republicanos), Presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, comentou com jornalistas sobre importantes projetos enviados, nesta semana, pela Gestão Paula Azevedo e aprovados pelo Legislativo .
O primeiro se refere ao projeto de lei, o PL N° 21/23, que estabelece o direito à parcela variável de complementação remuneratória (PVCR) para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que fazem parte do quadro de servidores do município. Isso está de acordo com o que determina a Emenda Constitucional n° 124 de 2022 e a Lei Federal 14.434/2022.
O segundo projeto, o PL 22/23, garante a abertura de um crédito especial para utilizar os recursos previstos na Portaria GM n° 1.135/2023 do Ministério da Saúde. Montante esses que se referem ao repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional para profissionais da enfermagem em Paço do Lumiar.
O terceiro projeto, de Lei N° 19/23, apresentado pelo Executivo, trata da alocação de recursos para o pagamento dos benefícios da Lei Paulo Gustavo.
Os três PLs foram aprovados, por unanimidade, pelo Parlamento Municipal. Jorge Maru parabenizou a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) pela iniciativa de valorizar os enfermeiros e os fazedores de cultura de Paço do Lumiar ao encaminhar as duas matérias para a apreciação da Casa.
"Está de parabéns a gestão e a prefeita Paula Azevedo pelo comprometimento, pois esses recursos já estão na conta da Prefeitura, bastando apenas que aprovássemos os projetos para que as verbas sejam alocadas, beneficiado os munícipes luminenses", disse.
