Prefeitura de Paço do Lumiar

DIÁRIO OFICIAL

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

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EDIÇÃO: 532/2020

21/07/2020 Publicações: 11 executivo Quantidade de visualizações: 712

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - EDITAL - Processo seletivo: Nº 001/2020

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2020 - SEMDES

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 001/2020 - SEMDES

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, torna público para conhecimento geral, a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a contratação temporária para preenchimento dos cargos de Orientador Social, Facilitador de Oficinas, Psicólogo e Motorista, conforme descritos no item 4 (quatro), para cargos mediante as condições estabelecidas neste edital, bem como à formação de cadastro de reserva.

O Processo Seletivo Simplificado será regido por este edital, na forma da Lei Municipal nº 785/2019, Resoluções CNAS nº 269/2006 - que aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social- NOB -RH/SUAS; nº 109/2009 - que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, e, Resolução nº 09/2014 - que ratifica e reconhece as ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do SUAS, naquilo que for cabível, sendo executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, localizada na Estrada de Ribamar; nº15;Vila Nazaré. Paço do Lumiar - MA.

A formação da Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado está disposta na Portaria de nº 060/2020/GAB/SEMDES, de 13 de julho de 2020.

1.DO OBJETO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

1.1O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção dos interessados ao provimento de cargos temporários no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES.

1.2Os contratos oriundos deste seletivo observarão os ditames da Lei Municipal nº 785/2019, bem como as demais disposições contidas neste Edital.

2.DAS INSCRIÇÕES

2.1A inscrição no processo seletivo será gratuita e se efetivará com o envio do formulário de inscrição (modelo Anexo I), preenchido e a juntada de documentação comprobatória, bem como cópia dos documentos pessoais (RG, CPF, CNH, comprovante de residência), em arquivo PDF, no prazo e nas condições estabelecidas neste edital, a fim de ser analisado pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.2.2O candidato deverá preencher o seu formulário e anexar a documentação comprobatória respectiva, no site da Prefeitura de Paço do Lumiar-MA (), nos dias 22 e 23 de julho de 2020, obrigatoriamente no cargo pretendido.

2.3Não será permitida a inscrição para mais de um cargo constante neste Edital.

2.3.1Os documentos comprobatórios deverão ser anexados em formato PDF de forma legível, não sendo considerados para avaliação documentos ilegíveis ou rasurados, bem como em arquivo/formato divergente do supracitado.

2.3.2Após o envio do formulário, o candidato receberá mensagem automática de confirmação, servindo este como comprovante de entrega do referido pedido de inscrição, a qual será validada somente após avaliação dos pressupostos constantes no Edital, especial do item 2.1 e 2.2.

2.4Poderão participar do Processo Seletivo aqueles que tiverem, no mínimo, 18 (dezoito) anos, na data da assinatura do contrato e que esteja em dia com as suas obrigações eleitorais e, no caso do candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares.

2.4.1O candidato, ao inscrever-se, aceita tacitamente que, caso aprovado, poderá ser solicitada apresentação das comprovações de regularidade das obrigações eleitorais e, no caso do candidato do sexo masculino, das obrigações militares.

2.5O candidato que prestar declarações falsas ou inexatas ou que não satisfizer a todas as condições estabelecidas neste edital terá sua inscrição cancelada e, em consequência, serão anulados todos os atos decorrentes, mesmo que o candidato tenha sido aprovado e que o fato seja constatado posteriormente à entrega do currículo.

2.6O preenchimento do formulário de inscrição e do currículo junto com a documentação comprobatória do candidato implicará no seu conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital.3.DA SELEÇÃO

3.1 A seleção dos candidatos consistirá em 01 (uma) etapa, mediante análise curricular e de títulos, com caráter eliminatório e classificatório, conforme a pontuação do quadro do Anexo III, que deverá ser devidamente comprovado por certificados, diplomas e declarações. Não será considerada a informação que estiver sem comprovação.

3.2 O resultado preliminar será divulgado no mural da SEMDES, no site da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar e no Diário Oficial do Município dia 27/07/2020.

3.3 Havendo empate na classificação devem ser observados, como critério de desempate, sucessivamente:

I - Maior nota no critério de exercício comprovado na função pretendida, conforme Anexo III;

II - Maior nota em cursos nas áreas afins superiores a 30 horas;

III - Candidato com mais idade.

3.4 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será divulgado no mural da SEMDES, localizado na portaria do prédio sede, e no site da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, no dia 31/07/2020, bem como publicado posteriormente no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar.

4DOS CARGOS, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DOS REQUISITOS

4.1Os cargos, a quantidade de vagas disponíveis, a remuneração, e a carga horária de cada cargo seguirão o disposto abaixo:

CARGOVAGASREMUNERAÇÃOCARGA HORÁRIAVAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Orientador Social 04+ CR*R$ 1.045,0040H**01Facilitador de Oficinas02+ CR*R$ 1.045,0040H**01Psicólogo 04+ CR*R$ 2.611,75 40H**01Motorista02+ CR*R$ 1.426,78 40H**01*Cadastro Reserva

** A carga horária de 40 horas poderá ser cumprida em regime de plantão, a ser definida pela Administração conforme o cargo.

4.1.1 O cadastro reserva para os cargos constantes neste edital será formado conforme o quadro abaixo:

CARGOCADASTRO RESERVAOrientador Social 12Facilitador de Oficina6Psicólogo12Motorista6

4.2. Os requisitos a serem obedecidos para participação no Processo Seletivo são:

CARGOREQUISITOSOrientador Social Certificado devidamente registrado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), devidamente registrado na Secretaria de Educação; Experiência de no minimo 6 meses atuação em programas, projetos e serviços socioassistenciais; Conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso e das legislações referentes à Política Nacional de Assistência e da Política Nacional para populção em situação de rua;Facilitador de OficinaCertificado, devidamente registrado, de conclusão do ensino médio ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), devidamente registrado na Secretaria de Educação; Experiência em programas projetos e serviços socioassistenciais, boa capacidade relacional e de comunicação com as famílias, apoio ao trabalho técnico; Comprovação de habilidade e experiência de atuação de no mínimo 6 meses em recreação e lazer, dança popular, artes manuais, música, capoeira e teatro;PsicólogoDiploma ou certidão de conclusão de curso de graduação em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); Registro no Conselho Regional da Profissão; Experiência de no mínimo 6 meses de exercício profissional na função para o cargo pretendido;MotoristaCertificado devidamente registrado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), devidamente registrado na Secretaria de Educação; Carteira Nacional de Habilitação na categoria AB ou B expedida a pelo menos 02 anos; Experiência de no mínimo 6 meses na função.4.3. Das vagas destinadas às Pessoas com Deficiências:

4.3.1. As pessoas com deficiências, assim entendidas aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 40 do Decreto Federal no 3.298/1999, têm assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, desde que as deficiências sejam compatíveis com as atribuições da função para a qual concorram;

4.3.2. Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas com deficiências, amparadas pelo Art. 37, inciso VIII da Constituição Federal CIC Art. 37, caput e § 1 0 do Decreto Federal 3.298/1999, que se candidatarem para todas as funções mencionadas no item 4.2 deste Edital:

4.3.3. Os candidatos com deficiências classificados e aprovados neste Processo Seletivo, constarão em listagem específica;

4.3.4. Para concorrer a uma dessas vagas o candidato deverá:

4.3.4.1. No ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência;

4.3.4.2. Anexar Laudo Médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie, grau ou nível de deficiência, bem como a expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID - IO), junto com a ficha de inscrição;

4.3.5. O candidato que não declarar, na ficha de inscrição, que é pessoa com deficiência, ou não atender o disposto no item anterior, não poderá interpor recurso em favor de sua situação e, portanto, não será considerado candidato com deficiência;

4.3.6. Caso não haja inscrições de candidatos com deficiência, ou se os que se inscreverem em tais condições forem reprovados, as vagas destinadas a eles, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para cada função.

5.DAS ATRIBUIÇÕES DE CADA CARGO

5.1 Os profissionais contratados devem realizar um trabalho interdisciplinar, e os seus perfis deverão convergir de forma a favorecer o desenvolvimento de suas funções, trabalhando coletivamente em prol de um objetivo comum.

5.2 São atribuições:

5.2.1 Do cargo de ORIENTADOR SOCIAL:

a)Realizar busca ativa de usuários em situação de rua;

b)Realizar escuta e orientação aos usuários;

c)Identificar e avaliar as demandas;

d)Realizar processo gradativo de aproximação para vinculação a serviços;

e)Realizar trabalho integrado com outras áreas, com atuação conjunta com outros serviços de outras políticas públicas;

f)Realizar articulação interinstitucional com outros órgãos do sistema de garantia de direitos;

g)Realizar mapeamento do território e locais onde se observam situações de risco pessoal e social;

h)Conhecer as ofertas existentes no território (serviços, benefícios, etc.) para informar aos usuários;

i)Identificar redes sociais de apoio que as pessoas dispõem nos locais onde convivem;

j)Realizar articulação com o CREAS e Conselho Tutelar nos casos de crianças e adolescentes;

k)Realizar intervenção na perspectiva preventiva: disseminação de campanhas, orientações, sensibilização;

l)Realizar orientação e encaminhamento para documentação pessoal e inclusão no Cadastro Único Para Programas Sociais;

m)Realizar visitas domiciliares, visitas institucionais, roda de conversa e estudos de caso;

n)Elaboração de relatórios de visitas;

o)Participação em atividades de capacitação da equipe de trabalho;

p)Executar outras tarefas correlatas.

5.2.2 Do cargo de FACILITADOR DE OFICINAS:

a) Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural de crianças, adolescentes, jovens e adultos, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã;

b) Promover o acesso às programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais, internas e externas, nos espaços de atendimento da SEMDES, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público;

c) Ministrar, instruir, acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades de dança, música, teatro, arte e artesanato;

d) Atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora;

e)Apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações;

f)Apoiar e participar no planejamento das ações;

g)Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade;

h)Apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios;

i)Acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nas atividades por meio de registros periódicos;

j)Apoiar na articulação com a rede de serviços sociassistenciais e políticas públicas;

k)Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação, quando solicitado, em eventos promovidos pela SEMDES.

5.2.3 Do cargo de PSICÓLOGO:

a)Atendimento individual, familiar e em grupo;

b)Participar em atividades de capacitação da equipe de trabalho que executa o Serviço de Acolhimento;

c)Realizar visita domiciliar e acompanhamento a família;

d)Realizar articulação com o CREAS e Conselho Tutelar nos casos de crianças e adolescentes;

e)Realizar visitas institucionais, roda de conversa e estudos de caso;

f)Elaborar relatórios de visita e de acompanhamento;

g)Desenvolver ações de atenção, prevenção e atendimento às questões de saúde mental, álcool, Crack e outras drogas junto aos acolhidos;

h)Coordenar e desempenhar trabalhos de caráter técnico, na sua área;

i)Acompanhar a execução e opinar nos processos de ressocialização e reintegração social das pessoas em situação de rua;

j)Programar e executar juntamente com a equipe de saúde ações de atenção básica conforme determina a Política Nacional para população de rua;

k)Realizar atendimentos de emergência e urgência providenciando os encaminhamentos necessários;

l)Promover a saúde mental na prevenção e no tratamento dos distúrbios psíquicos, atuando para favorecer um amplo desenvolvimento psicossocial;

m)Participar de capacitações internas e externas.

5.2.4 Do cargo de MOTORISTA:

a)Dirigir automóveis utilizados no transporte oficial de passageiros;

b)Registrar no mapa de controle, dados referentes à itinerários, posição do hodômetro, horários de saída e chegada e outros;

c)Manter o veículo sob sua responsabilidade em perfeito estado de conservação e condições de funcionamento, comunicando a quem de direito as falhas verificadas;

d)Efetuar pequenos reparos de emergência;

e)Providenciar abastecimento dos veículos nos postos credenciados;

f)Comunicar a ocorrência de fatos e avarias relacionadas com o veículo sob sua responsabilidade;

g)Executar outras tarefas correlatas.

6.DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social publicará o resultado final e a homologação do Processo Seletivo Simplificado em lista afixada na SEMDES, no site da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar e, posteriormente, no Diário Oficial do Município.

7.DA HABILITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

7.1Os candidatos classificados dentro do número de vagas deste Processo Seletivo Simplificado, bem como aqueles que irão compor o cadastro de reservas, conforme o item 4.1 serão chamados de acordo com a necessidade do Órgão, com lotação de acordo com conveniência e necessidade da Administração Pública em qualquer unidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES.

7.2 O contrato a ser celebrado com a SEMDES seguirá o disposto na Lei Municipal nº 785/2019, inclusive com relação à prorrogação, direitos e deveres.

8DOS RECURSOS

8.1Os candidatos poderão interpor recurso após divulgação dos aprovados, apresentando justificativa e razões recursais fundamentadas, indicando o item da nota avaliado erroneamente, não sendo aceito recursos superficiais ou genéricos.

8.2O recurso será avaliado pela comissão do processo seletivo em até 48 (quarenta e oito) horas a partir da interposição, sendo divulgado os resultados a posteriori, antes da homologação do resultado.

9DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1O Candidato contratado não terá vínculo trabalhista com o Município de Paço do Lumiar, portanto, não ensejando a ocorrência de verbas trabalhistas ao final do contrato.

9.2Não haverá possibilidade de recolocação no final da lista dos aprovados, a fim de que sua convocação se dê em momento posterior.

9.3O Processo Seletivo Simplificado será válido por 06 meses, a contar da data de publicação da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período, por decisão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 785/2019.

9.4Os casos não previstos no edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção deste Processo Seletivo Simplificado, composta por membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, conforme Portaria de nº 060/2020/GAB/SEMDES.

Paço do Lumiar/MA, 13 de julho de 2020.

Maria Helena Veiga Vieira

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

CARGO:

ORIENTADOR SOCIAL

FACILITADOR DE OFICINA

PSICÓLOGO

MOTORISTA

I - DADOS PESSOAIS

01 - NOME: (sem abreviaturas) ___________________________________________________________________________

NOME SOCIAL

___________________________________________________________________________

02 - ENDEREÇO: (Rua/Av./Nº) ___________________________________________________________________________

BAIRRO: _________________ CIDADE ___________________ ESTADO ____

CEP ______________ TELEFONE: ______________CELULAR: _____________

E-MAIL: ___________________________________________________________________

03 - DATA DE NASCIMENTO: _____________

04 - ESTADO CIVIL: ________________

05 - SEXO: (M) (F)

06 - NATURALIDADE: ______________________

07 - UF: _________

08 - ESCOLARIDADE: __________________________

09 - IDENTIDADE: ________________

10 - ÓRGÃO EXPEDIDOR: ________________

11 - CPF: _________________________

12 -PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: SIM ____ NÃO ____

II- FORMAÇÃO ESCOLAR OU ACADÊMICA

TÍTULO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA (curso superior em nível de graduação, ou curso de nível médio, reconhecido pelo MEC):

CursoAnoInstituição III- CAPACIDADE TÉCNICA E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

INFORME, EM ORDEM CRONOLÓGICA REGRESSIVA, a experiência profissional desenvolvida no exercício de atividades, incluindo estágios, que guardem estreita relação com a área de atuação do CARGO para o qual está se candidatando.

1)INSTITUIÇÃO/LOCAL ONDE TRABALHOU: ________________________________

___________________________________________________________________________

CARGO: BREVE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: PERÍODO _______/_______/_______ a _______/_______/_______

2)INSTITUIÇÃO/LOCAL ONDE TRABALHOU: _________________________________

___________________________________________________________________________

CARGO: BREVE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: PERÍODO _______/_______/_______ a _______/_______/_______

3)INSTITUIÇÃO/LOCAL ONDE TRABALHOU: _________________________________

___________________________________________________________________________

CARGO: BREVE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: PERÍODO _______/_______/_______ a _______/_______/_______

4)INSTITUIÇÃO/LOCAL ONDE TRABALHOU: ________________________________

CARGO: BREVE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: PERÍODO _______/_______/_______ a _______/_______/_______

5)INSTITUIÇÃO/LOCAL ONDE TRABALHOU: _________________________________

CARGO: BREVE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: PERÍODO _______/_______/_______ a _______/_______/_______

IV- CURSOS ÁREAS AFINS (até 30 horas):

1)_________________________________________________________________________

PERÍODO ___/___/_____ a ____/_______/_______

CARGA HORÁRIA: _______________________

2)______________________________________________________________________

PERÍODO ___/___/_____ a ____/_______/_______

CARGA HORÁRIA: _______________________

3)_________________________________________________________________________

PERÍODO ___/___/_____ a ____/_______/_______

CARGA HORÁRIA: _______________________

4)_________________________________________________________________________

PERÍODO ___/___/_____ a ____/_______/_______

CARGA HORÁRIA: _______________________

V- CURSOS ÁREAS AFINS (mais de 30 horas):

1)_________________________________________________________________________

PERÍODO ___/___/_____ a ____/_______/_______

CARGA HORÁRIA: _______________________

2)_________________________________________________________________________

PERÍODO ___/___/_____ a ____/_______/_______

CARGA HORÁRIA: _______________________

3)_________________________________________________________________________

PERÍODO ___/___/_____ a ____/_______/_______

CARGA HORÁRIA: _______________________

'b7OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE TODAS AS INFORMAÇÕES AQUI PRESTADAS, ASSIM COMO, DOCUMENTO DE IDENTIDADE OFICIAL (COM FOTO), CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO E COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (CERTIFICADO OU DIPLOMA) EXIGIDO PARA A FUNÇÃO CONCORRIDA, DEVERÃO SER ANEXADOS NO MOMENTO DO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO.

ANEXO II

QUADRO DE PARÂMETROS PARA ANÁLISE CURRICULAR

1.Para o cargo de ORIENTADOR SOCIAL:

TÍTULOSPONTUAÇÃO POR TÍTULOMÁXIMO DE PONTOSCurso nas áreas afins (até 30 horas)1,03,0Curso nas áreas afins (mais de 30 horas)1,02,0Exercício comprovado na função em consonância com às atribuições do cargo, no mínimo 06 meses. 1,0 5,0 2.Para o cargo de FACILITADOR DE OFICINA :

TÍTULOSPONTUAÇÃO POR TÍTULOMÁXIMO DE PONTOSCurso nas áreas afins (até 30 horas)0,52,5Curso nas áreas afins (mais de 30 horas)1,02,0Exercício comprovado na função em consonância com às atribuições do cargo, no mínimo 06 meses. 0,5 1,5 Comprovação de experiência na instrução de dança, música, teatro, arte ou artesanato, em consonância com às atribuições do cargo, no mínimo, 06 meses. 1,0 4,0 3.Para o cargo de PSICÓLOGO:

TÍTULOSPONTUAÇÃO POR TÍTULOMÁXIMO DE PONTOSCurso nas áreas afins (até 30 horas)1,03,0Curso nas áreas afins (mais de 30 horas)1,02,0Exercício comprovado na função em consonância com às atribuições do cargo, no mínimo 06 meses. 1,0 5,0

4.Para o cargo de MOTORISTA:

TÍTULOSPONTUAÇÃO POR TÍTULOMÁXIMO DE PONTOSExercício comprovado na função em consonância com às atribuições do cargo, no mínimo 06 meses. 0,5 1,5

ANEXO III

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

À Comissão de Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Edital nº 01/2020.

Nome: _____________________________________________________________________

CPF: ______________________________________________________________________

Cargo: _____________________

Inscrito(a) para o cargo de_______________________________, no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária, bem como formação de cadastro reserva, solicito, conforme especificações inclusas:

( ) revisão ____________________________________________________________.

JUSTIFICATIVA:

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Paço do Lumiar - MA _____ de ____________ de ________.

HORÁRIO: ____ h

___________________________________________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO IV

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

DATAETAPA/FASE21/07/2020Publicação do edital22/07/2020 e 23/07/2020Abertura das inscrições27/07/2020Divulgação do resultado28 e 29/07/2020Prazo para interposição de recursos30/07/2020Divulgação da resposta aos recursos31/07/2020Publicação do resultado final e homologação do processo seletivo simplificado03/08/2020Convocação e Capacitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Extrato - Extrato de contrato: Nº 186/2020

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 186/2018

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 186/2018

LOCADORSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASLOCATÁRIO ADIEL CUTRIM ARAGÃO, inscrito no CPF sob o nº 029.108.613-68, residente na Rua 13, Vila Sarney Filho II, São José de Ribamar/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO3029/2020FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Federal nº 8.666/1993. MODALIDADEAditivo de Prazo ao Contrato Administrativo nº 186/2018.OBJETO DO CONTRATOLocação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade: Sec. Munic. De Infraestrutura e Urbanismo Função: 15 - Urbanismo Sub-Função: 122 - Administração Geral Programa: 0125 - Gestão da Política de Infraestrutura, Urbanismo, Trans. e Trânsito Projeto Atividade: 2.058 - Manutenção e Func. do SINFRA Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fonte de Recurso: 0100000000 - Recursos OrdináriosDATA DE ASSINATURA27 de maio de 2020.

FLAVIA VIRGNIA PEREIRA NOLASCO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Portarias - DESIGNAÇÃO: Nº 065/2020

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666/93

PORTARIA Nº 065/2020 - SEMDES DE 21 DE JULHO DE 2020.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666/93

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica designado o servidor ELIELSON PINTO SILVA, Matrícula nº 67005725-1, como fiscal titular, para fiscalizar, acompanhar e atestar as despesas decorrentes dos contratos firmados por esta Secretaria para fornecimento de peças e serviços de manutenção de ar condicionado no ano de 2020.

Art. 2. Fica designado o servidor MANOEL DA CONCEIÇÃO MARQUES, Matrícula nº 67006344-1 como fiscal substituto.

Art. 3. Esta portaria entra em vigor nesta data.

DÊ-SE CIÊNCIA.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PAÇO DO LUMIAR, 21 DE JULHO DE 2020.

MARIA HELENA VEIGA VIEIRA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Termo - Ajuste de Contas: Nº 03/2020

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 03/2020

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 03/2020

Contrato nº 001/2017, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, CNPJ: 06.003.636/0001-73. Neste ato representado por FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO - Secretária de Administração e Finanças, brasileira, inscrita no CPF: 697.317.213-04. LOCADORA: JOZENILDE CASTRO SANCHES SAMPAIO, inscrito no CPF: 374.303.432-87 neste ato representado por JOSÉ WILSON PIRES SAMPAIO, inscrito no CPF sob o nº 032.159.033-34. DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido por esta SEMAF à Locadora em epígrafe, constante nos autos do Processo Administrativo nº 4603/2020, referente a locação do bem imóvel situado à Avenida 13, Qd. 132, nº 05, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, onde funciona a Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFAZ, de posse do Locatário e necessário ao funcionamento da secretaria. DO VALOR: O valor a ser pago pelo Municipio de Paço do Lumiar/MA, por intermédio da SEMAF à proprietária supracitada, pelo presente Termo de Ajuste de Contas, correspondente a R$ 25.080,00 (vinte e cinco mil e oitenta reais), referente aos meses dos aluguéis em atraso, no período correspondente de 20 de Janeiro a 31 de Maio de 2020, conforme o constante aos autos do processo administrativo em epígrafe. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 0401 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Função 04 - Administração, Sub-Função 122 - Administração Geral, Programa 0107 - Gestão Moderna e Eficiente, Projeto Atividade 2.016 - Func. e manut. da Sec. Municipal de Administração e Finanças, Classificação Econômica 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições, Fonte de Recurso 010000000 - Recursos Ordinários. SIGNATÁRIOS: FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO - Secretária Municipal de Administração e Finanças e JOZENILDE CASTRO SANCHES SAMPAIO - Proprietária do Imóvel supramencionada. BASE LEGAL: Nos termos das Leis Federais nºs 8.666/93 e 4.320/64, e suas alterações.

Paço do Lumiar, 02 de Julho de 2020.

Flávia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Termo - Ajuste de Contas: Nº 02/2020

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 02/2020

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 02/2020

Contrato nº 019/2018, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, CNPJ: 06.003.636/0001-73. Neste ato representado por FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO - Secretária de Administração e Finanças, brasileira, inscrita no CPF: 697.317.213-04. LOCADOR HOSPITAL DE BENEFICÊNCIA MARANHENSE LTDA, inscrito no CNPJ: 35.121.326/0001-51 neste ato representado por IBRAHIM ASSUB NETO, inscrito no CPF sob o nº 012.166.865-00. DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido por esta SEMAF ao Locador em epígrafe, constante nos autos do Processo Administrativo nº 4834/2020, referente a locação do bem imóvel situado à Rodovia MA 201, quadra 25, nº 01, Recanto Paranã, Paço do Lumiar/MA, onde funciona a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, de posse do Locatário e necessário ao funcionamento da secretaria. DO VALOR: O valor a ser pago pelo Município de Paço do Lumiar/MA, por intermédio da SEMAF à proprietária supracitada, pelo presente Termo de Ajuste de Contas, correspondente a R$ 13.985,55 (treze mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), referente aos meses dos aluguéis em atraso, no período correspondente de janeiro de 2019, conforme o constante aos autos do processo administrativo em epígrafe. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 0401 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Função 04 - Administração, Sub-Função 122 - Administração Geral, Programa 0107 - Gestão Moderna e Eficiente, Projeto Atividade 2.016 - Func. e manut. da Sec. Municipal de Administração e Finanças, Classificação Econômica 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições, Fonte de Recurso 010000000 - Recursos Ordinários. SIGNATÁRIOS: FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO - Secretária Municipal de Administração e Finanças e HOSPITAL DE BENEFICÊNCIA MARANHENSE LTDA- Proprietário do Imóvel supramencionada. BASE LEGAL: Nos termos das Leis Federais nºs 8.666/93 e 4.320/64, e suas alterações.

Paço do Lumiar, 10 de Julho de 2020.

Flávia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Portarias - NOMEAÇÃO: Nº 2688/2020

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de GESTORA ADJUNTA da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.

PORTARIA Nº 2688 DE 20 de JULHO DE 2020

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de GESTORA ADJUNTA da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR FRANCIMAR CRISTINA CARDOSO VIANA, para exercer o cargo em comissão de GESTOR ADJUNTA, da UEB OLAVO MELO, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Portarias - NOMEAÇÃO: Nº 2689/2020

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de GESTOR ADJUNTO da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.

PORTARIA Nº 2689 DE 20 de JULHO DE 2020

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de GESTOR ADJUNTO da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR ANA CRISTINA DE JESUS SILVA SANTOS, para exercer o cargo em comissão de GESTOR ADJUNTO, da UEB PAULO FREIRE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - Portarias - NOMEAÇÃO: Nº 2263/2020

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CHEFE DE DIVISÃO DAÍ-1 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Paço do Lumiar/MA.

PORTARIA Nº 2263 DE 01 de JULHO DE 2020

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CHEFE DE DIVISÃO DAÍ-1 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR DURVAL SANTOS ASSUNCAO FILHO, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DAÍ-1, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Portarias - NOMEAÇÃO: Nº 2690/2020

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de GESTOR ADJUNTO da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.

PORTARIA Nº 2690 DE 20 de JULHO DE 2020

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de GESTOR ADJUNTO da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR JOCIANE DO NASCIMENTO CHAGAS, para exercer o cargo em comissão de GESTOR ADJUNTO, da UEB GIRASSOL, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Portarias - NOMEAÇÃO: Nº 2687/2020

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de GESTORA GERAL da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.

PORTARIA Nº 2687 DE 20 de JULHO DE 2020

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de GESTORA GERAL da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR ISABELA CRISTINA RIBEIRO LEMOS, para exercer o cargo em comissão de GESTOR GERAL, da UEB LUÍS PIRES, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - Portarias - EXONERAÇÃO: Nº 2262/2020

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a pedido do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DAÍ-1 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar.

PORTARIA Nº 2262 de 01 de JULHO de 2020.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a pedido do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DAÍ-1 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, JOSE DOS SANTOS CORDERO MELO, do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO DAÍ-1, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício