EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2023

CONTRATANTEFundo Municipal de SaúdeCONTRATADAELISABETH SANTOS TAVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.588.258/0001-20, com sede na Av. Governador Luiz Rocha, nº1000, Q. 31, Lote 01, Sala A – Parque Cidade Maravilha – Balsas/MA, Centro, Balsas - MA, CEP: 65.800-000, representada pelo Sra. Elisabeth Santos Taveira Eireli, inscrito no CPF sob o nº 235.159.103-87 e RG nº 267082563 SSP/SPPROCESSO ADMINISTRATIVO7318/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato fundamentado disposições expressas no art.24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e sujeitando-se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos.OBJETO DO CONTRATOO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de remoção, transporte e atendimento pré-hospitalar – APH Móvel, durante as 24 (vinte e quatro) horas, com fornecimento de veículo de Suporte Básico – Tipo B (veículo destinado ao transporte inter -hospitalar de pacientes com risco de vida conhecido e ao atendimento pré-hospitalar de pacientes com risco de vida desconhecido, não classificado com potencial de necessidade de intervenção no local e/ou durante transporte até o serviço de destino), com tripulação mínima, para o atendimento de demandas por meio do Fundo Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0.127 – Implantação e Implem dos Serviços de Alta e Média Complexidade

Projeto Atividade: 2.091 – Implementar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de terc. pessoa jurídica

Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Impostos e Trans. – Saúde

PRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) mesesDATA DE ASSINATURA30 de janeiro de 2023.

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Danielle Pereira Oliveira

Representante do Fundo Municipal de Saúde

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nesta data, AUTORIZO, com base no parecer jurídico exarado e nos termos do Decreto nº 7.892/2013 e Decreto Municipal nº 3.086/2017, a formalização de contrato administrativo oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 091/2022-SEGEP, oriunda do Pregão Eletrônico SRP N° 014/2022-SARP/MA, cujo objeto corresponde a contratação de empresa especializada nos serviços de disponibilização, suporte e gestão de ativos de TI, incluindo a execução continuada de atividades de tratamento de incidentes, solicitações de serviços, assistência e suporte técnico para todos os serviços contratados, com atendimento presencial e/ou remoto, devidamente instruída no processo administrativo nº 8870/2022.

Paço do Lumiar/MA, 03 de fevereiro de 2022.

Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO, SUPORTE E GESTÃO DE ATIVOS DE TI, INCLUINDO A EXECUÇÃO CONTINUADA DE ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE INCIDENTES, SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS, ASSISTÊNCIA E SUPORTE TÉCNICO PARA TODOS OS SERVIÇOS CONTRATADOS, COM ATENDIMENTO PRESENCIAL E/OU REMOTO.

A Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas atribuições legais, tornam público que tem a intenção de ADERIR como entidade não participante (“carona”) à Ata de Registro de Preços nº 091/2022-SEGEP, oriunda do Pregão Eletrônico SRP N° 014/2022-SARP/MA, nos termos do Decreto nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993, e CONTRATAR a AGASUS S.A CNPJ nº 04.212.396/0001-91. Itens especificados conforme Processo Administrativo nº 8870/2022.

Paço do Lumiar/MA, 06 de fevereiro de 2023.

Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2022-SEGEP, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/2022-SARP/MA

A Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

RATIFICAR a adesão a Ata de Registro de Preços nº 091/2022-SEGEP, oriunda do Pregão Eletrônico SRP N° 014/2022-SARP/MA, cujo objeto corresponde a contratação de empresa especializada nos serviços de disponibilização, suporte e gestão de ativos de TI, incluindo a execução continuada de atividades de tratamento de incidentes, solicitações de serviços, assistência e suporte técnico para todos os serviços contratados, com atendimento presencial e/ou remoto, devidamente instruída no processo administrativo nº 8870/2022. Deste procedimento decorrerá a contratação de:

AGASUS S.A

CNPJ nº 04.212.396/0001-91

Valor: R$ R$ 1.889.472,00 (Um milhão, oitocentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e setenta e dois reais)

Publique-se e cumpra-se.

Paço do Lumiar/MA, 06 de fevereiro de 2023.

Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2022 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº02/2022/SEMDES

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: º 10742/2022OBJETOCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias na Modalidade “Casa de Passagem”, conforme Resolução CNAS nº 109 de 09 de novembro de 2009 que objetiva atendimento em unidade institucional de passagem para a oferta de acolhimento temporário, imediato e emergencial, com profissionais preparados para receber os usuários em qualquer horário do dia ou da noite, os quais não estejam em condições de suprir suas necessidades básicas, de forma a garantir a efetivação dos seus direitos sociais, de acordo com o Plano de Trabalho e Aplicação de Recursos que integra o presente instrumento, independentemente de transcrição.CONCEDENTESECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNJP: 18.374.528/0001-96SIGNATÁRIOSECRET.. ELIZABETH DINIZ LIMACONVENENTEINSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA- LAR CALÁBRIACNPJ: 92.726.819/0007-44SIGNATÁRIAROQUE KASMIRSKIFUNDAMENTAÇÃOLEGALArt. 35, Lei 13.019/2014VALOR GLOBALR$ 622.768,80 (seiscentos e vinte e dois mil setecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos)DATA DE ASSINATURA28/12/2022PRAZO DE VIGÊNCIA8 mesesPRAZO PRESTAÇÃO DE CONTASA cada 60 (sessenta) dias após o pagamento;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade orçamentaria: 02.2001 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função- 08: Assistência Social

Sub-função: 244 Assistência Comunitária

Programa: 0118- Proteção Social Especial

Projeto atividade: 2067- Serviços de Acolhimento Institucional

Classificação econômica: 3.3.50.43.00- subvenções sociais

Fonte de recurso :150000000- recursos não vinculados de impostos.

Valor: R$ 622.768,80

Paço do Lumiar/MA, 28 de Dezembro de 2022.

Elizabeth Diniz Lima

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 002/2023 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº01/2022/SEMDES

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: º 10741/2022OBJETOCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes na Modalidade "Casa — Lar", conforme resolução CNAS no 109 de 09 de novembro de 2009, que tem como objetivo o acolhimento temporário, viabilizando o atendimento de crianças e adolescentes, de 03 (três) a 18 (dezoito) anos incompletos, vítimas de abandono, negligência, maus tratos, violência elou abuso sexual, de acordo com o Plano de Trabalho a Aplicação de Recursos que integra o presente instrumento, independente de transcrição.

CONCEDENTESECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNJP: 18.374.528/0001-96SIGNATÁRIOSECRET.. ELIZABETH DINIZ LIMACONVENENTEINSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA- LAR CALÁBRIACNPJ: 92.726.819/0007-44SIGNATÁRIAROQUE KASMIRSKIFUNDAMENTAÇÃOLEGALArt. 35, Lei 13.019/2014VALOR GLOBALR$ 304.800,00 (trezentos e quatro mil e oitocentos reais)DATA DE ASSINATURA28/12/2022PRAZO DE VIGÊNCIA12 mesesPRAZO PRESTAÇÃO DE CONTASA cada 60 (sessenta) dias após o pagamento;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentaria: 02.2401 – Fundo Municipal para Infância e Adolescente

Função: 08 – Assistência Social

Sub – Função: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 0.111 – Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

Projeto Atividade: 2.032 – Apoio à Serviço de Acolhimento Inst. e Familiar para Crianças e Adolescentes.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais

Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de Impostos

Paço do Lumiar/MA, 28 de Dezembro de 2022.

Elizabeth Diniz Lima

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2023-SEMDES

PODER EXECUTIVOPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIARCONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCONTRATADAEvanderson Thiago Mendes Maramaldo LtdaN° PROCESSO8968/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALAdesão a Ata de Registro de Preços nº 30/2022, oriundo do Pregão Eletrônico nº 39/2022, da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA, e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOO presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de Enxoval para recém-nascido, visando atender a necessidade de concessão de benefícios eventuais, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de Paço de Lumiar – MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 02.2001 – Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0.120 – Gestão dos Benefícios Socioassistenciais e Trans. De Renda

Projeto/atividade: 2.098 – Implementação de Benefícios Eventuais

Classificação Econômica:3.3.90.32.00 – Material, bem ou ser. p/ distribuição Gratuita

Fonte de Recurso: 150000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos .VALORR$ 329.885,50 (trezentos e vinte e nove mil e oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavosPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar da assinatura do Contrato.DATA DE ASSINATURA31 de janeiro de 2023.

Elizabeth Diniz Lima

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social