EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 002/2020/ARP/01/2019/PMAÇ
EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 002/2020/ARP/01/2019/PMAÇ
LOCATÁRIASecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialLOCADORULTRANET LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 31.391.557/0001-24, com endereço na Av. Na-zeazeno Ferreira, 261, Riozinho – Bragança. CEP: 68.600-000, representada por Romulo da Silva Muniz, inscrito no CPF sob o n° 640.727.033-20, e na CI n° 94724398-4 SSP/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO10.039/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 c/c Art. 65, §1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo, por mais 08 (oito) meses e acréscimo quantitativo de 24,70% (vinte e quatro inteiros e setenta centésimos por cento) do Contrato Administrativo n° 002/2020/ARP/01/2019/PMAÇ, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de provedor de acesso à internet banda larga via fibra óptica, incluindo toda a infraestrutura necessária para a implantação e manutenção em imóveis onde funcionam repartições deste Poder Executivo, de interesse desta administração pública.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.040 – Gestão do Programa
Classificação Econômica: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação/Comum. PJ
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Global: R$ 274.752,00PRAZO DE VIGÊNCIA08 (oito) meses, a contar de 01 de janeiro de 2023DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2022. Elizabeth Diniz Lima
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social