EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 002/2020/ARP/01/2019/PMAÇ

LOCATÁRIASecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialLOCADORULTRANET LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 31.391.557/0001-24, com endereço na Av. Na-zeazeno Ferreira, 261, Riozinho – Bragança. CEP: 68.600-000, representada por Romulo da Silva Muniz, inscrito no CPF sob o n° 640.727.033-20, e na CI n° 94724398-4 SSP/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO10.039/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 c/c Art. 65, §1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo, por mais 08 (oito) meses e acréscimo quantitativo de 24,70% (vinte e quatro inteiros e setenta centésimos por cento) do Contrato Administrativo n° 002/2020/ARP/01/2019/PMAÇ, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de provedor de acesso à internet banda larga via fibra óptica, incluindo toda a infraestrutura necessária para a implantação e manutenção em imóveis onde funcionam repartições deste Poder Executivo, de interesse desta administração pública.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 02.1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social

Projeto/atividade: 2.040 – Gestão do Programa

Classificação Econômica: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação/Comum. PJ

Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor Global: R$ 274.752,00PRAZO DE VIGÊNCIA08 (oito) meses, a contar de 01 de janeiro de 2023DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2022. Elizabeth Diniz Lima

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 001/2020/ ARP/01/2019/PMAÇ

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e FinançasCONTRATADOUltranet Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 31.391.557/0001-24, com endereço na Av. Nazeazeno Ferreira, 261, Riozinho – Bragança. CEP: 68.600-000, representada por Romulo da Silva Muniz, inscrito no CPF sob o n° 640.727.033-20, e na CI n° 94724398-4 SSP/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO10.040/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 c/c Art. 65, §1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo, por mais 08 (oito) meses e acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do Contrato Administrativo n° 001/2020/ARP/01/2019/PMAÇ, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de provedor de acesso à internet banda larga via fibra óptica, incluindo toda a infraestrutura necessária para a implantação e manutenção em imóveis onde funcionam repartições deste Poder Executivo, de interesse desta administração pública. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 02.0401 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Função: 04 – Administração

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0137 – Gestão do Planejamento, Orçamento e Finanças

Projeto/atividade: 2136 – Gestão do Programa

Classificação Econômica: 3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia Informação/Comunic. PJ

Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor Global: R$ 777.600,00PRAZO DE VIGÊNCIA08 (oito) meses, a contar de 01 de janeiro de 2023DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2022Flávia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVOAO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 003/2020/ARP/01/2019/PMAÇ

LOCATÁRIASecretaria Municipal de EducaçãoLOCADORULTRANET LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 31.391.557/0001-24, com endereço na Av. Na-zeazeno Ferreira, 261, Riozinho – Bragança. CEP: 68.600-000, representada por Romulo da Silva Muniz, inscrito no CPF sob o n° 640.727.033-20, e na CI n° 94724398-4 SSP/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO10.038/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 c/c Art. 65, §1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo, por mais 08 (oito) meses e acréscimo quantitativo de 22,22% (vinte e dois inteiros e vinte e dois centésimos por cento) do Contrato Administrativo n° 003/2020/ARP/01/2019/PMAÇ, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de provedor de acesso à internet banda larga via fibra óptica, incluindo toda a infraestrutura necessária para a implantação e manutenção em imóveis onde funcionam repartições deste Poder Executivo, de interesse desta administração pública. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 02.0601 – Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 – Educação

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Perman. e Des. dos Estudantes

Projeto/atividade: 2.151 – Gestão do Programa

Classificação Econômica: 3.3.90.40.00 – Serviço de Tecnologia/Informação PJ

Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. Educação

Valor: R$ 427.680,00PRAZO DE VIGÊNCIA08 (oito) meses, a contar de 01 de janeiro de 2023DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2022. Monique Fialho Saulnier Carmona

Respondendo Interinamente pela Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 004/2020/ARP/01/2019/PMAÇ

CONTRATANTESecretaria Municipal de SaúdeCONTRATADOULTRANET LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 31.391.557/0001-24, com endereço na Av. Na-zeazeno Ferreira, 261, Riozinho – Bragança. CEP: 68.600-000, representada por Romulo da Silva Muniz, inscrito no CPF sob o n° 640.727.033-20, e na CI n° 94724398-4 SSP/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO9695/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 c/c Art. 65, §1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo, por mais 08 (oito) meses e acréscimo quantitativo de 24,57% (vinte e quatro inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) do Contrato Administrativo n° 004/2020/ARP/01/2019/PMAÇ, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de provedor de acesso à internet banda larga via fibra óptica, incluindo toda a infraestrutura necessária para a implantação e manutenção em imóveis onde funcionam repartições deste Poder Executivo, de interesse desta administração pública.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 02.1301 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0128 – Fortalecimento da Gestão de Política Municipal de Saúde

Projeto/atividade: 2092 – Gestão do Programa

Classificação Econômica: 3.3.90.40.00 – Recurso de Imposto e Trans. Saúde

Fonte de Recurso: 1500100200 – Recurso de Imposto e Trans. Saúde

Valor: R$ 190.512,00PRAZO DE VIGÊNCIA08 (oito) meses, a contar de 01 de janeiro de 2023 DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2022. Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 1.315, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

Nomeia as pessoas abaixo relacionadas para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Paço do Lumiar, com atribuições definidas na forma de seu Regimento Interno.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em conformidade a Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA,

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização das vias urbanas municipais, conforme dispõe o art. 13, inciso II, alínea “s”, da Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar;CONSIDERANDO a necessidade de implementação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, instituída pela Lei Municipal nº 670, de 14 de dezembro de 2015, essencial para integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito;

CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no Decreto Municipal nº 3.113, de 14 de julho de 2017, que aprova o regimento interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Paço do Lumiar,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear as pessoas abaixo relacionadas para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Paço do Lumiar, com atribuições legais definidas na forma de seu Regimento Interno:I.Senhor CARLOS DE JESUS SALLES NETO – (Presidente) e ANDERSON BOAS VIANA – (Suplente), em cumprimento ao inciso III, do art. 3º do Decreto nº 3.113/2017, “integrante com conhecimento na área de trânsito”;

II.Senhor CARLOS CESAR FERREIRA GOULART – (1º Membro) e 'c2NGELA DA SILVA PINHO ARAÚJO – (Suplente), em cumprimento ao inciso I, do art. 3º do Decreto nº 3.113/2017, “representante da coordenação de trânsito”;

III.Senhor EDUARDO JOSÉ BITTENCOURT GUIMARÃES – (2º Membro) e TARCÍSIO MÁRCIO PEIXOTO CORDEIRO – (Suplente), em cumprimento ao inciso II, do art. 3º do Decreto nº 3.113/2017, “representante de entidade representativa da sociedade ligada a área de trânsito”. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA N° 157/2022 – GAB-SEMUS

Paço do Lumiar, 26 de setembro de 2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 99, I, e 104 a 108, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal MARIA JOSÉ SANTANA TINOCO, Agente Comunitária de Saúde, Matrícula nº 800289-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, no período de 26/08/2022 a 07/11/2022, com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 7509/2022.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 26 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

PORTARIA N° 147/2022 – GAB-SEMUS

Paço do Lumiar, 26 de agosto de 2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 99, I, e 104 a 108, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal NÚBIA MARIA SOUZA RODRIGUES, Agente Administrativo, matrícula nº 100942-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, no período de 26/08/2022 a 31/10/2022, com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 6597/2022.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 26 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

PORTARIA Nº 1.255 DE 07 de DEZEMBRO de 2022.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR JOAO ROBERTO SANTANA COELHO.A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDEREANDO a recepção do Processo nº - 9165/2022, requerido pelo Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, o Sr. ANTÔNIO DE PÁDUA OLIVEIRA NAZARENO, através do Ofício 63/2020 – GAB/SEMUR, solicitando a disposição do servidor municipal JOAO ROBERTO SANTANA COELHO, a fim de que possa atuar como Técnico de Informática junto à Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMUR.CONSIDERENADO, ainda, a necessidade precípua de colaboração mútua entre os órgãos e entes públicos,

RESOLVE:

Art.1º - Fica disposto à cessão do servidor Público Municipal efetivo JOAO ROBERTO SANTANA COELHO, Técnico de Informática, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Art.2º - O Ato de Cessão será pelo prazo de 12 (doze) meses a contar a partir dos efeitos jurídicos deste, prorrogável mediante prévia solicitação por igual período; ressalvando que esta por sua vez poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROC. ADM. Nº 10237/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PAÇO DO LUMIAR.

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, torna público que tem a intenção de ADERIR como entidade não participante (“carona”) à Ata de Registro de Preços n° 202217060101/2022, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Bacabal/MA, nos termos do Decreto nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993, e CONTRATAR a empresa A. DE S. BATISTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº. 23.614.265/0001-85. Itens especificados conforme Processo Administrativo nº 10.237/2022.

Paço do Lumiar/MA, 29 de dezembro de 2022.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nesta data, AUTORIZO, com base no parecer jurídico exarado e nos termos do Decreto nº 7.892/2013 e Decreto Municipal nº 3.086/2017, a formalização de contrato administrativo oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 202217060101/2022, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 040/2022-SRP, Processo Administrativo nº 170601/2022, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Bacabal/MA, cujo objeto da adesão corresponde a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção, eficientização e ampliação da iluminação pública em Paço do Lumiar, para atender às necessidades das Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar – MA, devidamente instruída no processo administrativo nº 10.237/2022.

Paço do Lumiar/MA, 29 de dezembro de 2022.FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202217060101/2022, DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2022-SRP – DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL/MA

Paço do Lumiar/MA, 29 de dezembro de 2022.

A Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

RATIFICAR a adesão a ata de registro de preços correspondente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202217060101/2022, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 040/2022-SRP, realizado pela Prefeitura Municipal de Bacabal/MA, que objetiva, no âmbito do Município de Paço do Lumiar, a contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção, eficientização e ampliação da iluminação pública em Paço do Lumiar, de cujo procedimento decorrerá a contratação de:

A. DE S. BATISTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI.

CNPJ nº 23.614.265/0001-85.

Valor: R$ 4.917.199,79 (quatro milhões, novecentos e dezessete mil, cento e noventa e nove reais e setenta e nove centavos).

Publique-se e cumpra-se.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

PORTARIA N° 9/2023 – GAB-SEMUS

Paço do Lumiar, 26 de janeiro de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 99, I, e 104 a 108, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal NILZIBETE LIMA MENDES, Agente Combate a Endemias, Matrícula nº 800404-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, no período de 15/09/2022 a 15/01/2023, com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 9593/2022.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 15/09/2022.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 26 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

PORTARIA N° 8/2023 – GAB-SEMUS

Paço do Lumiar, 26 de janeiro de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 99, III, e 114 a 116, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal DANIZELIA DE JESUS SILVA NUNES, Agente de Combate a Endemias, Matrícula nº 800367-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, no período de 29/11/2022 a 29/01/2023, com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 10232/2022.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 26 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

PORTARIA Nº 44, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor JHONATHA GOUVEIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 67011657-1, para exercer as atividades de fiscalização dos contratos celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, atinente ao Transporte Escolar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 25 DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA

Respondendo interinamente pela

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 45, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores VICENTE FRANCA DE SOUSA NETO, matrícula nº 67007965-2 e ADRIELLY DAYNE SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 67004547-3, para exercerem as atividades de fiscalização dos contratos celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, atinente aos serviços de acesso à internet banda larga e locação de impressoras e multifuncionais.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 25 DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA

Respondendo interinamente pela

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 46, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores RONNY ANDERSON BARROS SANTOS, matrícula nº 67007062 e CINTIA CARVALHO CANTANHEDE DA CRUZ, matrícula nº 67009860, para exercerem as atividades de fiscalização dos contratos celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, atinente a prestação de serviços de controle integrado de pragas urbanas e vetores.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 25 DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA

Respondendo interinamente pela

Secretaria Municipal de Educação

AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDO, VISANDO ATENDER NECESSIDADES DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar - MA, no uso de suas atribuições legais, torna público que tem a intenção de ADERIR como entidade não participante (“carona”) à Ata de Registro de Preços nº 30/2022, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim - MA, através da Secretária Municipal de Assistência Social, Infância e Juventude, Pregão Eletrônico nº 39/2022, nos termos do Decreto nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993, e CONTRATAR a empresa EVANDERSON THIAGO MENDES MARAMALDO LTDA, CNPJ nº. 34.032.075/0001-76. Itens especificados conforme Processo Administrativo nº 8968/2022.

Paço do Lumiar/MA, 23 de janeiro de 2023.

Elizabeth Diniz Lima

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2022, PREGÃO ELETRÕNICO N° 39/2022- DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM-MA

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

RATIFICAR a adesão a ata de registro de preços correspondente, referente à Ata de Registro de Preços nº 30/2022, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 39/2022, realizado pela Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim - MA, através da Secretária Municipal de Assistência Social, Infância e Juventude, cujo objeto da adesão corresponde a Contratação de empresa para o fornecimento de enxoval para recém-nascido, visando atender necessidades de concessão de benefícios eventuais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Deste procedimento decorrerá a contratação de:

EVANDERSON THIAGO MENDES MARAMALDO LTDA.

CNPJ nº 34.032.075/0001-76

Valor: R$ 329.885,50 (trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos)

Publique-se e cumpra-se.

Paço do Lumiar/MA, 23 de janeiro de 2023.

Elizabeth Diniz Lima

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nesta data, AUTORIZO, com base no parecer jurídico exarado e nos termos do Decreto nº 7.892/2013 e Decreto Municipal nº 3.086/2017, a formalização de contrato administrativo oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 30/2022, oriunda do Pregão Eletrônico N° 39/2022, Processo Administrativo nº 66/2022, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim - MA, através da Secretária Municipal de Assistência Social, Infância e Juventude, cujo objeto corresponde a Contratação de empresa para o fornecimento de Enxoval para recém-nascido, visando atender necessidades de concessão de benefícios eventuais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, devidamente instruída no processo administrativo nº 8968/2022.

Paço do Lumiar/MA, 23 de janeiro de 2023.

Elizabeth Diniz Lima

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social