A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Altera o segundo período do gozo de licença-prêmio da servidora LUCIANA AZEVEDO e dá outras providências.CONSIDERANDO que à servidora LUCIANA AZEVEDO, servidora pública efetiva, matrícula nº 117847-1, lotada no quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, foi concedida licença-prêmio conforme Portaria nº 68/2023, sendo o primeiro período de 02.01.2024 a 15.02.2024 e o segundo período de 15/07/2024 a 28/08/2024;

CONSIDERANDO a solicitação da servidora para alteração do segundo período de gozo da referida licença-prêmio;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar - MA;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o segundo período de gozo da licença-prêmio da servidora LUCIANA AZEVEDO, matrícula nº 117847-1 para o novo período de 17 de junho de 2024 a 31 de julho de 2024, conforme solicitado e aprovado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02/01/2024, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PAÇO DO LUMIAR 22 DE AGOSTO DE 2024.Rosilane Sousa Pereira

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Dispõe sobre os atos para realização de Recadastramento dos Profissionais de Enfermagem e Médicos dos Programas Mais Médicos e Mais Médicos pelo Brasil.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LEI Nº 481, DE 20 DE MARÇO DE 2013, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, no âmbito da Administração Direta, do Município de Paço do Lumiar – MA.

CONSIDERANDO a Lei n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, para enfermeiras(os), técnicas(os), auxiliares de enfermagem e parteiras;

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional n.° 127/2022 que determinou a competência da União para prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS n.° 1.135, de 16 de agosto de 2023, a qual discrimina os critérios e procedimentos necessários para o repasse do recurso destinado ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem;CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.677, de 26 de outubro de 2023, a qual dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do Piso Salarial aos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 e a Portaria 4.124 de 27 de maio de 2024 GM/MS, que tratam da transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos dados cadastrais dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, assim como dos médicos dos Programas Mais Médicos e Mais Médicos Pelo Brasil, que prestam serviços no Sistema de Saúde do Município, observando -se que para este fim se faz necessário a identificação do colaborador, do perfil funcional, de sua lotação, seu enquadramento funcional, bem como outras informações consideradas fundamentais para a Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a implantação de medidas administrativas objetivando dar maior controle e celeridade à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de buscar a melhoria da qualidade das informações como instrumento de gestão de pessoas;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do quadro funcional existente com a realidade administrativa e financeira da municipalidade, assim como a instrumentalização dos processos de pagamento referentes ao piso de enfermagem e dos Programas Mais Médicos e Mais Médicos Pelo Brasil.

RESOLVE:

Art. 1º. O recadastramento dos funcionários enfermeiros e técnicos de enfermagem, assim como dos médicos dos Programas Mais Médicos e Mais Médicos Pelo Brasil, que prestam serviços no Sistema de Saúde do Município será realizado no período compreendido entre 10 e 12 de setembro de 2024, de acordo com os Anexos I e II.

Parágrafo único. Nos próximos meses (outubro, novembro e dezembro), o recadastramento dos funcionários elencados no caput ocorrerá sempre entre o primeiro e o quinto dia útil.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

MARCOS EVARISTO XAVIER

Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I

RECADASTRAMENTO MENSAL REMOTO

O funcionário deverá encaminhar, mensalmente, para o endereço eletrônico da SEMUS (semus@pacodolumiar.ma.gov.br), as seguintes documentações:

1.Selfie segurando documento com foto

2.Documentos pessoais em um único arquivo: RG, CPF, PIS/PASEP, Comprovante de residência, contato telefônico e endereço eletrônico;

3.Documentos funcionais em um único arquivo: diploma do curso e certificados de pós- graduação, indicando a especialidade, caso exista;

Ficha cadastral (Anexo II) assinada pelo funcionário, assinada e carimbada pelo chefe imediato.

ANEXO II

1DOCUMENTOS PESSOAIS:

FICHA DE RECADASTRAMENTO 2024

Nome completo:Nacionalidade:Naturalidade/UF:Data de Nascimento:Gênero: M ( ) F ( ) Outro:Estado Civil:Grupo Sanguíneo:Religião:Raça/Cor:Pai:Mãe:RG:UF:Emissão:Órgão Emissor:CPF:PIS/PASEP:Nº do Título de Eleitor:Zona:Seção:Nº Certificado de Reservista:Deficiência:Endereço:Nº:Complemento:Caixa Postal:CEP:Bairro:Município:UF:DDD/Tel.:DDD/Cel.:E-mail:Deficiência: ( )Sim( )Não2-DOCUMENTOS FUNCIONAIS:

Unidade Regional de Ensino:Município:Efetivo:Sim ()Não ()Matricula:Matricula:Carga horária total: hsComissão: Sim ()Não ()Matricula:Carga horária total: hsContrato: Sim ()Não ()Matricula:Matricula:Carga horária total: hsLocal efetivo da execução das atividades:Graduação: Sim ( )Não ( )

Qual? Especialização: Sim ( )Não ( )

Qual? Mestrados: Sim ( )Não ( )

Qual? Doutorado: Sim ( )Não ( )

Qual? IES:IES:IES:IES:Caso tenha solicitado aposentadoria por mais de 60 dias, a assinatura do chefe imediato será dispensada, abaixo inforrme o numero do processo e data.

PROCESSO Nº/ Data://Declaramos para os devidos fins que o (a) funcionário (a) acima identificado, encontra-se em pleno exercício de suas atividades funcionais, apresentando frequência assídua e pontual.

Assinatura e carimbo do chefe imediato

, / / Cidade, data

Por fim, fico ciente através deste documento que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no Código Penal Brasileiro e passível de apuração na forma da Lei. Além da ciência de responsabilidade sob todos os efeitos e danos causados pelas minhas declarações. Por ser verdade, dou fé.

Assinatura do (a) Funcionário (a)

, / / Cidade, data

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 481/1993 e considerando, o disposto no art. 67, da Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor EMILIO FERNANDO PONTES ALVES, matrícula 67014489-1, para desempenhar a função de das atividades de fiscalização, acompanhamento e atesto do Contrato nº 02/2022 da empresa TECTRANS EIRELLI, CNPJ: 07.832.591/0001-02. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento e Instalação da Sinalização Viária do Trânsito no Município de Paço do Lumiar e do Contrato 09/2022 da empresa TECTRANS EIRELLI, CNPJ: 07.832.591/0001-02. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva do sistema de sinalização semafórica, com fornecimento e reposição de peças, destinados a atender as necessidades da Prefeitura de Paço do Lumiar.

das atividades de fiscalização, acompanhamento e atesto

Art. 2º. Revoga-se os efeitos da Portaria nº 83/2022/SEMAF, de 17 de fevereiro de 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

DANIEL BASTOS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Dispõe sobre a Exoneração do cargo de DIRETOR ADJUNTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, SONIA MARIA MEDEIROS DA SILVA do cargo de DIRETOR ADJUNTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, KELCILENE FERREIRA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, CLENIO FERNANDO VIEIRA ABREU para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, ELMO DE JESUS MELO SILVA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, ISRAEL PAIVA DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, JOAO DE DEUS VIEIRA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, ELCILENE SILVA COELHO CARVALHO para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 78/2023, publicado no DOM, em 15 de agosto de 2024, edição nº 1506/2024, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 13 de abril de 2024.

LEIA-SE:

PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 (nove) meses, a contar de 13 de abril de 2024.Paço do Lumiar, 02 de setembro de 2024.

Daniel Bastos da Silva

Secretário Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA

REFERÊNCIA: EDITAL N° 002/2023/SEMED/PLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, no uso de suas atribuições legais e considerando o referente ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EDITAL Nº 002/2023/SEMED/PL, publicado no site da Prefeitura (www.pacodolumiar.ma.gov.br), com base na Lei Municipal nº 785/2019, visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para eventual contratação de profissionais para atendimento da Rede Municipal de Educação, PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, PROFESSOR PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, MERENDEIRO, ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO (TUTOR/CUIDADOR), ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, de acordo com as normas instituídas neste Edital. Respalda se por normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988 e Lei Municipal nº 785/2019.

RESOLVE:

Art. 1° - Dar publicidade ao presente instrumento com o objetivo de convocar, por meio de CHAMADA ABERTA, os profissionais CLASSIFICADOS no processo seletivo nº 002/2023/SEMED/PL para eventualmente ocuparem os CARGOS TEMPORÁRIOS DESCRITOS NO ANEXO ÚNICO DESTE EDITAL, em virtude da necessidade da Rede Municipal de Ensino de Paço do Lumiar/MA, devendo ser obedecido em todos os casos a ordem de classificação estabelecida no processo seletivo nº 002/2023/SEMED/PL.

PARÁGRAFO ÚNICO: A apresentação dos profissionais classificados no processo seletivo nº 002/2023/SEMED/PL será realizada nos dias 10 a 13 de setembro de 2024 na sede da Secretaria Municipal de Educação/SEMED, situada na Avenida 13, Quadra 142, número 05, Conjunto Maiobão, CEP: 65137-0000 Paço do Lumiar/MA, no setor de Recursos Humanos, no horário de 8h às 14h, respeitada a necessidade administrativa constante no Anexo Único deste Edital.

Art. 2° - Para que o profissional seja efetivamente habilitado na presente chamada aberta, ao se dirigir à Divisão de Recursos Humanos, deverá imprescindivelmente estar munido de Documento Oficial com foto (original e cópia), para que seja anexado ao formulário cadastral (entregue no ato da apresentação).

Art. 3° - A relação nominal dos candidatos que se apresentarem na presente CHAMADA ABERTA será publicada no dia 16 de setembro de 2024, respeitada a ordem classificatória constante do Processo Seletivo 002/2023/SEMED/PL.

Art. 4° - Os quantitativos de profissionais necessários para eventual contratação serão definidos pela Coordenação de Mapeamento Escolar utilizando como critério as necessidades atuais da rede municipal de ensino de Paço do Lumiar no que se refere ao ano letivo de 2024 (afastamentos de servidores por motivos de naturezas diversas, matrículas, rematrículas, abertura ou fechamento de turmas, por exemplo, serão levadas em consideração).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço do Lumiar, 09 de setembro de 2024.

FABIO FERNANDES SILVA ALVES

Secretário Municipal de Educação

SEMED-PMPL

ANEXO ÚNICO

CHAMADA ABERTA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2023/SEMED/PL

NDCARGODeverão comparecer os candidatos a começar do:01Professor Especializado – AEE06º até o 15º02Professor Especializado – AEE (PCD)01º colocado(a)03Professor de Educação Infantil25º até o 36º04Professor de Educação Infantil (PCD)05º até o 07º05Professor de Anos Iniciais140º até o 249º06Professor de Anos Iniciais (PCD)24º até o 34º07Anos Finais – Língua Portuguesa31º até o 59º08Anos Finais – Matemática21º até o 42º09Anos Finais – Ensino Religioso03º até o 06º10Anos Finais – Língua Inglesa14º até o 35º11Anos Finais – Língua Inglesa (PCD)02º colocado(a)12Anos Finais – História16º até o 25º13Anos Finais – História (PCD)02º até o 04º14Anos Finais – Ciências20º até o 35º15Anos Finais – Ciências (PCD)03º até o 04º16Anos Finais – Filosofia06º até 08º17Anos Finais – Filosofia (PCD)01º colocado(a)18Anos Finais – Artes21º até o 35º19Anos Finais – Educação Física13º até o 20º20Anos Finais – Educação Física (PCD)02º até o 03º21Anos Finais – Geografia15º até o 20º22Anos Finais – Geografia (PCD)01º colocado(a)23Especialista Em Educação Básica19ª até o 30º24Acompanhante Especializado/ Tutor76º até o 125º25Acompanhante Especializado/ Cuidador76º até o 125º26Manipulador de Alimentos21º até o 30º27Manipulador de Alimentos (PCD)04º até o 05ºCARGO: COD. 1- PROFESSOR ESPECIALIZADO AEENºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO6LUZIA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS10/07/19767SANDRA REGINA SILVA DOS ANJOS SILVA03/11/19738ANA PAULA DE SOUSA LOPES24/01/19879ANA LUCIA MELO MORENO11/03/197210SOLANGE ALVES BEZERRA24/02/197411CLEOMAR GOMES SAID01/09/197512ANA KARINE MADEIRA PENHA06/12/198313ALDECI COSTA SOUSA29/10/197214CARMEN MARIA LIMA FERREIRA27/12/196515SOLANGE DE JESUS SOUSA23/04/1972

CARGO: COD. 1- PROFESSOR ESPECIALIZADO AEE(PCD)

NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO1VANDERCLEIA DE JESUS SOUSA MARTINS04/06/1982

CARGO: COD. 2 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTILNºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO25ELENILZA DA CONCEICAO PESSOA04/03/197526DORACILDA CAMPELO ANDRADE02/02/197627JOINA AMORIM MARTINS26/06/197628CLAUDENIRA HELENA SANTOS28/10/197629VALDINEIA COELHO SILVA09/11/197630HELENA CRISTINA DE LIMA CORTEZ PESSOA29/11/197631POLLYANNA SOUSA SILVA31/05/197732DULCILENE FIDALGO DA SILVA15/10/197733ANA LÚCIA SOUZA FERREIRA31/01/197834LEUDILENE ALMEIDA SILVA07/06/197935SUÊNIA BIANCA PEREIRA DE ARAÚJO06/11/197936SUELY DA SILVA DURANS ALMEIDA07/02/1980

CARGO: COD. 2 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL(PCD)NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO5CLEIDE CARVALHO DOS SANTOS COSTA22/02/19736CELIA MARIA DIAS DOS SANTOS04/05/19727ROSANGELA TAVARES PEREIRA27/09/1976

CARGO: COD. 3 - PROFESSOR DE ANOS INICIAIS

NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO140CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA SARAIVA02/08/1974141KEYLLA REJANE CAMPOS SEREJO04/09/1974142ESTACIA NUNES LINDOSO27/09/1974143MARILEIDE ALVES COSTA30/10/1974144KÁTIA RAQUEL SALES COELHO09/01/1975145NÚBIA AIRES CUTRIM DOS SANTOS03/02/1975146MARIA NEUMA ARAUJO PINTO10/03/1975147ROSANGELA CORREIA FLOR12/03/1975148IOLANDA VITÓRIA GOMES22/05/1975149JOSIANE SOUSA MUNIZ LEITE20/07/1975150ELAINE CRISTINA DINIZ PEREIRA DE SOUSA12/09/1975151DIANA MARIA BARROS DE SOUSA02/11/1975152SILVELINA LOPES MUNIZ03/01/1976153ROMYSIA KASSANDRA ROCHA FONTENELE11/01/1976154MÁRCIA CRISTINA CARDOSO SOUZA14/05/1976155MARIA DO SOCORRO DA SILVA CASTRO14/07/1976156VALDENICE PEREIRA DA SILVA12/09/1976157KARLA SILVA BERREDO19/11/1976158ROSICLER SOARES ASSUNÇÃO11/12/1976159JOSILENE DE JESUS MEDEIROS20/05/1977160LEONETE OLIVEIRA CABRAL04/07/1977161NIVEA OLIVEIRA DA FONSECA02/09/1977162VANESSA CRISTINA REIS MELO15/09/1977163JACIANE BARROSO SOUZA DOS SANTOS29/10/1977164SIMONE PEREIRA LOBATO15/12/1977165ROSY SANDRA LIMA CUNHA02/08/1978166CLEONILDE NASCIMENTO DE FREITAS SOUSA11/09/1978167ALBA SOUZA MACIEL BOGEA24/09/1978168ELIZANGELA XAVIER18/10/1978169ROSA MARIA COÊLHO MORAES04/11/1978170ADIELSON PEREIRA DE ARAÚJO10/11/1978171CRISTIANE SOUZA SILVA28/01/1979172ELISANGELA MARCOLINO ARAUJO05/02/1979173CRISTIANA DOS SANTOS PEREIRA10/04/1979174MARCIA KALLINKA ROSA ARAÚJO CHAVES28/04/1979175LIANA MARCIA RIBEIRO MAIA16/05/1979176JANAINA DE JESUS AMARAL CASTRO02/06/1979177ANTONIA ADRIANA VIEIRA12/06/1979178ELIANA DE JESUS VIANA CRUZ ARAÚJO26/12/1979179SILENE PEREIRA COSTA08/01/1980180JOSEMARIA RIBEIRO DA SILVA PINHEIRO14/03/1980181CRISTIANE FELIX FURTADO29/03/1980182JOSE AUGUSTO SILVA COSTA20/04/1980183DEUSINETE SILVA SOUSA05/08/1980184NEIDE ANNE PEREIRA DE SOUSA02/09/1980185ROSINALVA MOTA17/09/1980186FRANCISCA SAMPAIO DO AMARANTE04/10/1980187JOYCCE FERNANDA DA PAZ ALENCAR17/12/1980188ANA GABRIELA BEZERRA DA SILVA AGUIAR22/12/1980189JAILDE COSTA DOS SANTOS01/02/1981190ALESSANDRA COSTA DA CONCEIÇÃO24/02/1981191ANA CAROLINA SANTOS PINHEIRO12/03/1981192GINA MARCELA MARTINS MEIRELES21/04/1981193ELIENE DE ARAUJO VIANA05/07/1981194JULIA DA SILVA MARQUES26/07/1981195IARA KATIA BATALHA DA SILVA30/07/1981196IDAYANNE DE SOUSA ARAUJO02/11/1981197GARDIENE BARBOSA TEIXEIRA10/02/1982198FRANCIRLENE CAMPOS SILVA14/02/1982199LUCIANE DE JESUS FERREIRA TEIXEIRA03/12/1982200LÍCIA GONÇALVES RIBERO17/01/1983201ROSEANE DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES04/02/1983202OZÂNGELA ARAÚJO LIMA SALAZAR10/02/1983203DULCE HELENA OLIVEIRA DUTRA13/04/1983204MARINA DE JESUS OLIVEIRA REIS17/04/1983205JOCIKERLE SILVA LINS20/04/1983206MARIA EMILHA ALMEIDA RODRIGUES COSTA15/08/1983207LUCIENE COSTA LIMA E LIMA21/08/1983208RAIMUNDO NONATO DA SILVA JUNIOR21/09/1983209LAYS REGINA FERREIRA DA COSTA03/11/1983210NILCILENE COUTINHO CARDOSO CASTRO04/12/1983211MACINEIDE CAITANO PEREIRA04/10/1984212FLAVIANE SAMPAIO DO AMARANTE CRUVEL06/01/1985213IOLANDA DO BOM PARTO MAIA SENA11/06/1985214LUANA CANTANHEDE CAMELO24/08/1985215GEISA NATHALIA MESQUITA ROCHA26/08/1985216FABIANI VALE DA SILVEIRA13/11/1985217ROSIMAR PIRES DE CARVALHO SILVA23/03/1986218MANUELLE DE SOUZA PEREIRA07/04/1986219LEIDE DENE DINIZ MARTINS14/05/1986220CARLA SALES DE ARAÚJO28/06/1986221YRTES MARA CAITANO DO AMARAL22/11/1986222FRANCISCA ADELAIDE CUNHA SILVA DE ALMEIDA05/12/1986223LETÍCIA DOS SANTOS CAMPELO SANCHES18/12/1986224KARLA MAGNÓLIA BORGES SENA01/04/1987225JOSANA NATÁLIA RAMOS RIBEIRO06/09/1987226KÁCIA DAYANE SANTOS17/11/1987227ELILSON TARCIO DE SOUSA E SOUSA09/03/1988228FABIANA MORENO FREITAS09/03/1988229BRUNA SODRÉ SILVA01/07/1988230JÉRSICA TAVARES BARBOSA MEIRELES20/11/1988231ADRYANA REGINA LEAL CARDOSO15/02/1989232ALENICE GONÇALVES FONSECA10/07/1989233ANA PAULA LOPES MARTINS26/11/1989234ETIELE SAMARA LEITE RODRIGUES22/12/1989235BRUNA PEREIRA ARAÚJO BARROS17/10/1990236MIRLA CRISTINA FERREIRA AIRES22/04/1991237EVANLEIDE DE FÁTIMA ALMEIDA GUSMÃO30/07/1991238FERNANDA CARVALHO MARQUES12/10/1991239ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA12/08/1992240RAYJANE LEAL ROCHA07/09/1992241JÉSSICA FERREIRA DOS SANTOS07/01/1996242JOZANIR MARINHO VIEIRA20/10/1974243DÂMARES DE MELO CÂMARA06/01/1976244ESLY SOARES DOS SANTOS01/11/1976245GLAUCIA CARLA VIEIRA FREITAS LIMA16/06/1978246ROSINETE DE JESUS MENDES SILVA14/08/1980247ANA CLEUDE XAVIER VIEIRA DE CARVALHO23/02/1983248SULAMITA DOS SANTOS GODINHO02/12/1983249LILLIAN MARA RODRIGUES SERRA28/04/1984

CARGO: COD. 3 - PROFESSOR DE ANOS INICIAIS

NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO24JOEMILIA MARIA FERREIRA03/10/197525EDENALVA GONÇALVES COIMBRA DE CARVALHO09/04/197326MARLEY DO AMPARO SOUSA CHAVES09/02/196627HELIDA CRISTINA SILVA LIMA20/10/197228DÉBORAH BARROS FRANÇA22/04/197829RAIMUNDA DIANA MORAES DOS SANTOS29/07/198030LEANA COSTA RODRIGUES11/08/202331BÁRBARA MARIA PINHO COSTA15/04/197832ANA EVA ARAÚJO BARROS30/07/197633EDNA REGINA PEREIRA PADILHA09/05/197934ANA CECÍLIA NEVES MOTA SOUZA27/06/1980

CARGO: COD. 4 - PROFESSOR DE ANOS FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA

NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO31CRISTIANO PEREIRA MELO18/10/199032LUIZ CLÁUDIO AZEVEDO GOMES22/02/198133JAILSON FIDALGO PINTO31/05/198834JULIANA DA ROCHA SILVA16/08/199235PAULO ROBERTO MOURÃO DO NASCIMENTO14/06/196936FRANCISCO DO VALE14/03/197737ALLAN PEREIRA LEITE22/07/198338ELINILCE BASTOS ALMEIDA RIBEIRO25/05/198739SIMONE DE SOUSA SILVA02/08/198840JOSÉ ALVES DOS SANTOS FILHO23/09/196941HELESSANDRA REIS SOUSA09/04/197642MAURICIO SOUZA SOARES17/06/197943DANIELLE DA SILVA COSTA12/03/198044MARIA JEANE AGUIAR RODRIGUES MARTINS30/10/198045CARLA ADRIANA MARTINS DE OLIVEIRA08/10/198146ILDENIR RAMOS CALDAS DINIZ20/08/198547WALQUIRIA PINTO DE CARVALHO07/02/199048CELIANE SILVA ASSUNCAO28/03/199449ANA PAULA CABRAL DA SILVA18/11/199550MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DO NASCIMENTO SOUTA26/09/198651ANA CLARA NASCIMENTO TEIXEIRA30/07/199252VALDINEIA SILVA MONTEIRO21/11/198053JOSIETE RODRIGUES SANTOS01/10/198454GLAUCIA KEILA RIBEIRO PEREIRA08/07/198355TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO SANTOS29/10/197856SILMAYRA PINTO LIMA16/04/199157BRENDON MATHEUS FRANÇA DE CARVALHO19/08/199458PATRICIA DANIELLE AGUIAR SOUSA01/11/198059HUGO LEONARDO LIMA DE AGUIAR03/09/1988

CARGO: COD. 5 - PROFESSOR DE ANOS FINAIS – MATEMÁTICA

NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO21FRANCISCA MARIA DE ARAUJO DA COSTA04/10/197922DAYANE GOMES MELO CORRÊA19/06/199323EDSON RIBAMAR MORAIS21/01/198224GILMAR FERNANDES VIEIRA08/06/196925GLEIDSON ALEX SILVA LEONARDO29/04/198226CAROLINA DE ALMEIDA COSTA SOUSA05/04/198627LEANDRO PEREIRA DE MACEDO09/09/199128MOISÉS HAIDAR SOUZA01/01/198429MARLICY BARROS DE MACEDO06/01/197330ARNALDO GOMES MONTEL31/10/197331DÉBORA RODRIGUES DE AZEVEDO25/03/197832WANDERLAN MARTINS SOUSA25/12/199333MARCIO ROBERTO DA SILVA FERREIRA25/05/197434CLAUDINALVA FRASÃO DOS ANJOS23/08/197535KARLA RHAYANNE DOS SANTOS MENDES10/12/199836RONALD OLIVEIRA PEREIRA22/12/198137JOSÉ RALLES DA CONCEIÇÃO18/06/198638ELISSON CAMPOS CAMARA14/03/199239SILVANA CARLA SOUZA LIMA28/11/197240REINALDO COSTA SILVA JUNIOR20/11/197941VICTOR LUIZ BARROS DA SILVA03/08/198642PEDRO VICTOR SILVA PEREIRA13/04/1997

CARGO: COD. 6 - PROFESSOR DE ANOS FINAIS – ENSINO RELIGIOSO

NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO3FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA02/06/19794PATRÍCIA BARROSO CUNHA DE ALMEIDA28/03/19825DENILDE DE JESUS ALMEIDA REIS15/02/19726ANTÔNIA VENINA COSTA29/06/1961

CARGO: COD. 7 - PROFESSOR DE ANOS FINAIS – LÍNGUA INGLESA

NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO14LARINE BRITO TEIXEIRA02/05/199515IDINEA BEZERRA CORREIA05/09/198716TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO SANTOS29/10/197817ROSINEIDE CALDAS RIBEIRO PRAZERES24/05/197018KARINE DE ARAUJO SALAZAR27/12/197819THASSIANA DA SILVA SOUSA17/05/198520ANA REGINA PAIXÃO MARTINS06/04/197721JAIRO ANALICIO CASTRO DOS SANTOS JUNIOR07/01/199822ALEXSANDRA DA SILVA CARVALHO DE OLIVEIRA11/01/197523DIONISIO GENTIL DOS SANTOS25/05/199424ANDRESSA KAROLINY FERREIRA RIBEIRO18/07/198625ANNA KARINA MARQUES RIBEIRO02/04/197426WOLKMAR SOUSA DE LIMA16/11/196327IACIRA DO SOCORRO CAMPELO CARVALHAL CAVALCANTE23/08/196628ELDA MARIA LOPES GARRETO09/05/197329DANIELA NASCIMENTO SOUZA02/12/198330WALTER DE JESUS NUNES JUNIOR14/08/197131RAIMUNDO JOSÉ LOREDO JÚNIOR18/08/197832ELAINE FERNANDA MENDES GONÇALVES01/10/197633HILDENÊ ALVES DA SILVA11/07/197934RAYANNA MARIA SANTOS DA SILVA29/10/199235JESSIKA KAROLINE MARANHAO DE SA01/02/1991

CARGO: COD. 7 - PROFESSOR DE ANOS FINAIS – LÍNGUA INGLESA(PCD)

NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO2ADRIANA DE SOUSA SILVA30/12/1975

CARGO: COD. 8 - PROFESSOR DE ANOS FINAIS – HISTÓRIA

NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO16MARIA LEONICE MARTINS FERREIRA06/12/196717IOLANDA DE JESUS BARROS DA COSTA31/07/196818JOCIANE DO NASCIMENTO CHAGAS03/10/197119MARIA CLECÉLIA PEREIRA DE MORAIS14/02/197520TERESA HELENA MENDONÇA CORREA GARCIA PENNA01/02/198221MARIA DO SOCORRO SILVA SIRINO22/07/196222ANA LÁDIA CONCEIÇÃO SILVA21/05/197923ACSA RAQUEL RIBEIRO FONSECA15/06/198424CIRILA REGINA FERREIRA SERRA06/01/198625VINÍCIUS TRINDADE FARIAS16/05/1995

CARGO: COD. 8 - PROFESSOR DE ANOS FINAIS – HISTÓRIA (PCD)

NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO2DYENIS OLIVEIRA DO NASCIMENTO25/11/19903GUSTAVO BARRA DE ARAUJO28/10/19884CRISTIAN EMANOEL ERICEIRA LOPES12/02/1993

CARGO: COD. 9 - PROFESSOR DE ANOS FINAIS – CIÊNCIAS

NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO20WALLISON CHAVES COSTA20/08/198521ANNE RITHELLY CONCEIÇÃO VIANA10/04/199522ROZENNE KERLEY COSTA FREITAS31/10/197823EMANOELLE LYRA JARDIM12/10/198524ROSILEY GARROS MARREIRA19/06/198725JOESMAR CAMPELO CRUZ02/10/197826MEIRE JOANA PEREIRA MARANHÃO29/03/197427VANESSA BAPTISTA PEDROSA27/01/197728ANTONIO DA SILVA MACHADO18/05/195929POENA PEREIRA DA SILVA11/09/199530NATHALIA PEREIRA DA SILVA14/01/198631JURANDIR SANTOS PEREIRA01/03/196732JANIRA COSTA CARVALHO30/08/196933MARIA ALICE MELO DO CARMO15/12/197034SIRLENE DE OLIVEIRA ROCHA17/04/197235JUCIMELIA MELONIO PEREIRA19/04/1980

CARGO: COD. 9 - PROFESSOR DE ANOS FINAIS – CIÊNCIAS(PCD)

NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO3MAURO LINCON MENESES DE CASTRO06/12/19834MARIANA BUENO SERRA SOARES21/02/1985

CARGO: COD. 10 - PROFESSOR DE ANOS FINAIS – FILOSOFIA

NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO6CRISTIANE LEITE DOS SANTOS14/03/19827ROBERTO FREITAS DOS SANTOS17/09/19898SAMARA DIAS FERREIRA12/11/1990

CARGO: COD. 10 - PROFESSOR DE ANOS FINAIS – FILOSOFIA (PCD)

NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO1YURI GABRIEL LOPES FERNANDES16/01/1993

CARGO: COD. 11 - PROFESSOR DE ANOS FINAIS – ARTES

NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO21REJANE FRANCISCA B MEIRELES04/10/198322ROSSANA MARIA DE OLIVEIRA GOMES02/02/196823LEYLSON EMILIO FERREIRA FRANÇA19/11/198024FABÍOLA VIANA SÁ MENESES05/09/197725LAUDENIRA SENA DE MATOS11/06/198126NEUZANIL DE JESUS MAIA FILGUEIRAS13/03/196127ANA MARIA SILVA LINS17/11/196328AUGUSTO NASCIMENTO AGUIAR28/09/197229ELTON RÉGIS TEIXEIRA MOREIRA LIMA07/01/197530PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA30/12/198731WGERCILENE MACHADO MARTINS31/03/198632FRANCINETE DE JESUS SILVA PINHEIRO03/02/196533ABRAÃO ABREU ESTRELA28/09/197934CAMILA KELLY FEITOSA SAMPAIO12/06/198735MARCELLE MACIEL DA SILVA12/11/1987

CARGO: COD. 12 - PROFESSOR DE ANOS FINAIS – EDUCAÇÃO FÍSICA

NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO13WESLEY CARLOS MENDES AROUCHE16/07/199014TASSIANA VITURIANO LEÃO07/08/199015PAULO VITOR ALBUQUERQUE SANTANA25/12/199116FERNANDO CESAR PESTANA TROVAO JUNIOR30/04/198917EVELYN FEITOSA RODRIGUES07/05/199318THIAGO PENHA DOS SANTOS25/02/199419FERNANDO MARTINS CUTRIM01/02/196620JOÃO DANIEL NOGUEIRA DIAS22/06/1983

CARGO: COD. 12 - PROFESSOR DE ANOS FINAIS – EDUCAÇÃO FÍSICA

NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO2NANDO MARLEY LIMA PACHECO15/12/19913ALEXSANDRO DOS SANTOS LLOPES28/04/1992

CARGO: COD. 13 - PROFESSOR ANOS FINAIS – GEOGRAFIA

NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO15JANILCI SERRA SILVA03/01/199016JOHERBETH CARLOS LIMA REGO09/10/197817ILDELICE PINHEIRO BASTOS15/11/196218CELSO ANTONIO CASTRO SANTOS17/12/196819NÉRIA CRISTINA MELO MOURA SILVA14/07/197220ANA PATRÍCIA SÁ COELHO27/08/1974

CARGO: COD. 13 - PROFESSOR ANOS FINAIS – GEOGRAFIA(PCD)

NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO1HISTARLEY DOS SANTOS CONCEIÇÃO25/02/1994

CARGO: COD. 14 - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA

NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO19WENDLA MENDES SILVA BORGES16/10/199020GRACE KELLY SILVA SOBRAL SOUZA05/09/199021JOANA AMÉLIA MALTA MEDEIROS04/07/196322NIVIA MARIA SILVA BASTOS10/06/196423ROSEMEIRE MIRANDA DO NASCIMENTO CARVALHO09/02/196624NELMA MARIA DUTRA RODRIGUES10/05/196725MARIA EVANIR OLIVEIRA TEIXEIRA01/10/196726MARIA EUNICE ESTEVAM DA SILVA.30/12/197127KATIA REGINA PRAZERES VIEIRA GARCES05/01/197228JULIANA DOS SANTOS MARQUES20/05/197929KATIA CORDEIRO MENDES DE ALMEIDA07/10/197930LAYSE CRISTHINY RAMOS DE SOUZA09/05/1981

CARGO: COD. 15 - ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO/ TUTOR

NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO76ILMA GRAÇA FERREIRA CHAGAS MELO05/12/197477MARIA ROSA E SILVA GOMES RODRIGUES27/05/197978ROSENILCE DIAS SANTOS18/12/198279HALLANA PRISCILA SANTOS PEREIRA MELO23/06/198780LEANDRA MATIAS MUNIZ26/04/198981MAYANDRA VIEIRA CADETE OLIVEIRA30/04/199282THAYANE PEREIRA VERDE13/06/199283ITAYNARA COELHO SANTANA05/09/199584ARILENE DA SILVA FERREIRA17/01/199785EMILLY CLEIA DA SILVA BARROS03/08/200286GABRYELLY DE SOUSA FERREIRA07/04/200387JUAN PEDRO FERREIRA RUBIM08/04/200388ANGELA RAQUEL GOMES DA CONCEIÇÃO11/10/197689OSWALDO CARLOS NUNES PEREIRA01/11/198790MARIA KAROLINE COLINS FERREIRA21/10/199491RAIMUNDA NONATA SANTOS DA SILVA25/09/196892EDNALVA NUNES SAMPAIO26/07/198293CLAUDIONICE SANTOS RAMOS06/01/198694CASSANDRA CRISTINE CUTRIM SILVA21/04/199695LUCIANA PROTÁSIO CARVALHO18/08/200096JULIANA RAVENNA DA SILVA TEIXEIRA19/11/200197RODRIGO THARSO DE MELO FERREIRA22/03/200498JOINA CELESTE GOMES MORAES16/12/197699DINA LEA FERREIRA15/09/1979100RAQUEL GALVÃO PINHEIRO10/08/1993101ANDREY COSTA SILVA14/01/1994102PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS20/04/1997103ÉRIKA DO CARMO PEREIRA FERREIRA27/02/1999104MARIA JOSÉ CARDOSO SOARES02/10/1973105SÉRGIO DOS SANTOS VIEIRA DOS SANTOS VIEIRA29/10/1974106MARIA INACIA DOS SANTOS29/12/1974107ALVANIRA SENA DE MATOS02/02/1975108MARCOS SILVA RIOS16/03/1975109JOSIANE MORAES COSTA20/05/1975110MARIA VALDEREZA PEREIRA26/05/1975111MÁXIMA DO CARMO RODRIGUES PEREIRA16/06/1980112MARCIO DEJESUS AMARAL PINTO03/01/1981113ROBERT WAGNER BRITO DE SOUZA15/12/1981114CARLA VERONICA FERREIRA BARBOSA29/01/1982115IGLAILDE SILVA ARAUJO26/10/1983116LIANE SILVA VIEIRA21/11/1983117MARIA JOSÉ RODRIGUES CASTRO FILHA16/12/1983118CYNTHIA PARGAS FERREIRA15/03/1984119LILIAN ROSANA RODRIGUES PORTO03/09/1984120RENATA PRISCILA RODRIGUES ARANHA13/11/1985121ANA LARISSA MENDES11/01/1986122ADENIELE FERRREIRA ARAUJO DA SILVA26/01/1986123THIELLE GOMES DA SILVA05/06/1986124ROZANA MEDEIROS ARAUJO05/09/1986125ELIANA RAMOS DE MAÇÊDO19/07/1987

CARGO: COD. 16 - ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO/CUIDADOR

NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO76GEORGE ANTÔNIO COSTA PEREIRA17/01/198377JARLENE DA CONCEIÇÃO PEREIRA13/03/198478GILSICLEI FERREIRA DOS SANTOS16/06/198679WENNE NAURYELLE DE JESUS SILVA14/01/198880OZINETE MORAES DE ALMEIDA13/09/198981DAYANE DO NASCIMENTO DA SILVA09/07/199082LOUISE FERNANDA PERTEIRA ARAUJO17/10/199183HELLEN CONCEIÇÃO COSTA DOS SANTOS18/12/199184ALCIENE DE JESUS SILVA03/08/199285TARCIANE REIS SILVA03/10/199286SARA OLIVEIRA SOARES03/10/199587CÁSSIO REIS30/05/199688RITA DE CÁSSIA CONSTANTINA FERREIRA31/08/199689DAYANE NAZARÉ OLIVEIRA RIBEIRO06/11/199790THALITA CAMPOS GONCALVES09/04/199891DANIELY SAMPAIO DA CONCEIÇÃO01/04/199992LEANDRO PEREIRA DA SILVA17/08/199993DOUGLAS FELIPE OLIVEIRA DA ROCHA16/10/199994PAULA JANAISE SOUSA BATISTA17/08/200195JÚLIA CARLA SILVA RODRIGUES20/10/200196LARISSA PEREIRA DA ROCHA19/09/200297ÂNGELA VITÓRIA LIMA DA SILVA17/12/200298ILEANA CLARYSSE DE JESUS SOUZA18/03/200399LIA RAQUEL SANTOS PINHEIRO11/02/2004100ELISABETH MATOS PEREIRA28/02/1968101VANESSA SEREJO FERREIRA29/11/1982102IAGO ARAUJO DE BARROS14/01/1997103LUCIANA NERES PINTO18/07/1981104MARIA ANTONIA GAMA MACIEL27/07/1986105KÁTIA CRISTINA PEREIRA DE AZEVEDO19/08/1969106MAURI CELIA COSTA RIBEIRO20/02/1986107GEANE DE JESUS VIANA25/02/1981108MARIA VITÓRIA GUTERRES SODRÉ GONÇALVES26/08/1971109IRANEIDE RUBIM DOS SANTOS DE ASSUNÇÃO24/09/1974110VALDIR SOUSA COSTA15/12/1975111ISABELLE PINTO CHAGAS09/01/2001112DANILMA MACEDO CARVALHO01/08/1969113FABIANA RAMOS CADETE22/07/1996114MARIA JOAQUINA MARTINS RIBEIRO15/05/1999115JARDIANE FURTADO DE ALMEIDA08/08/1992116LARISSA DOS SANTOS MENDES15/01/1999117ALDA SILVA COSTA10/09/1966118JOBENILZA BARROS PONTES08/02/1973119ADRIANE MARIA FERREIRA MADEIRA20/01/1976120LIDIANE FERREIRA PASSOS11/08/1977121NUBIANI CRISTINA FERREIRA GONÇALVES16/03/1981122NEUDIANE OLIVEIRA SARMENTO27/05/1987123NATANIELY DIAS FREITAS25/12/1988124KEILIANNE REIS DE OLIVEIRA29/01/1989125THALYTA RAYANNE GODINHO CARNEIRO09/11/1992CARGO: COD. 17 - MANIPULADOR DE ALIMENTOS/MERENDEIRO

NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO21ORLEANS GONCALVES DE BARROS29/11/196322GEOCLER MOREIRA SILVA02/11/197023SILVELENE RODRIGUES GARCEZ ROLAND24/01/197424TELMA DE SOUSA MACEDO17/04/198225SANDRA MARIA COSTA11/10/197326KELEN SEREJO DE OLIVEIRA29/01/198127MAURICIO GUEDES BENICIO14/08/196528MARIA RAIMUNDA FREITAS COSTA03/05/197629PATRÍCIA GREICE FEITOSA ALVES ANDRADE26/12/198430EDSON LUIS CORREA PINTO03/07/1988

CARGO: COD. 17 - MANIPULADOR DE ALIMENTOS/MERENDEIRO(PCD)

NºNOME COMPLETO DO CANDIDATODATA DE NASCIMENTO4FLÁVIA ROBERTA DE FREITAS SOARES11/10/19865CLAUDIA REGINA PACHECO DE AMORIM04/06/1973

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR.

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 863, de 02 de julho de 2021, e Decreto nº 3.614 de 16 de agosto de 2021, que cria e regulamenta o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo resolve:

Art.1º- Convocar os empresários dos segmentos turísticos e entidades especificadas na referida lei, para composição e eleição dos membros do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), a ser realizada no dia 13 de setembro de 2024, às 15 horas, nas dependências do Instituto de Ensino Superior Franciscano – IESF- Prédio Anexo II, com as entidades interessadas presentes.

Art.2° - Poderão se candidatar ou indicar seu representante para o cargo de membro do COMTUR, os seguintes segmentos:

I – Comercial, no ramo de hotelaria, pousadas e similares, restaurantes, bares, lanchonetes e similares;

II – Transporte rodoviário e aquaviário;

III- Parques Temáticos e aquáticos;

IV – Agências de viagens e guias de turismo;

V – Pescadores, marisqueiras, e da área de agronegócios;

VI – Arte, cultura e artesanato.

§1º - Para cada titular será escolhido um suplente.

§2º - Não poderá concorrer o mesmo indicado representando mais de um segmento.

§3º - Os representantes de entidades participantes da Assembleia deverão apresentar os documentos listados no art.5º para que sejam considerados aptos a votar e serem votados.

Art.3º- A Assembleia ocorrerá na seguinte ordem:

Às 15 h: Início das Inscrições de chapas para Conselheiros e Suplentes da sociedade civil;

Às 16: 10 - Encerramento das inscrições e início da eleição dos Conselheiros e Suplentes, com a proclamação dos vencedores;

§1º A presença será registrada em lista com anotação do horário de chegada.

§2º -Não será permitida a participação na eleição, passados 20 minutos do encerramento da inscrição.

Art.4º - Os candidatos deverão efetuar inscrição no dia e no local do evento, no horário de 15 h às 16 h.

Art.5º- Para a inscrição, os interessados relacionados no artigo 2º, devem comprovar a existência legal através da apresentação de cópias simples dos seguintes documentos que devem ser entregues junto com a ficha de inscrição:

'a71º - Associações, Fundações, Cooperativas e ONG's:

a)Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídicas (CNPJ), na condição de ATIVO;

b)Ofício em papel timbrado indicando seu representante legal, assinado pelo presidente/responsável da entidade jurídica;

'a72º- Pelas demais entidades:

a)Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídicas (CNPJ),na condição de ATIVO;

b)Ofício em papel timbrado indicando seu representante, assinada pelo presidente/responsável da entidade/empresa;

'a73º- Documento da pessoa física indicada para a representação em assembleia:

a)Cédula de Identidade – RG, CPF e comprovante de residência;

b)Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada

Art.6°- A inscrição deferida habilita o representante do segmento a candidatar-se, votar e ser votado para a vaga de membro do COMTUR, dentro de seu respectivo segmento.

Art.7°- O processo eleitoral de caráter amplo e democrático terá a combinação de seis eleições simultâneas e independentes entre si, de modo a permitir as eleições do representante dos segmentos elencados no artigo 2° deste edital.

'a71°- A escolha poderá ser por voto secreto entre os representantes indicados e presentes dos respectivos segmentos, contudo, havendo consenso entre os mesmos, as escolhas dar-se-ão por aclamação.

'a72°- Na falta de representante de algum segmento, a vaga será preenchida por qualquer outro segmento presente.

'a73°- Será eleito aquele que obtiver a primeira colocação pelo número de votos, ocupando a vaga de membro do COMTUR, sendo considerado seu respectivo suplente aquele que obtiver a segunda colocação pelo número de votos.

'a74º- Ocorrendo a hipótese de empate entre os candidatos, o critério de desempate será definido através de sorteio.

'a75°- Fica nomeada a Comissão Eleitoral, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, que será responsável por todo processo de inscrição, eleição e posse dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO de Paço do Lumiar, composta pelos seguintes membros:

I. Luís Gustavo Cunha Sousa - Presidente

II. Adriano Rodrigues dos Santos - Vice-Presidente

III. Bruna Tércia Moreira de Souza Pinheiro - Secretária

IV. IV. Sérgio Roberto Silva Sekeff – Secretário Adjunto

Art.8°- Caberá à Comissão Eleitoral:

IGarantir todos os procedimentos necessários para a aplicação deste edital;

IIGarantir o caráter democrático do pleito;

IIIOrganizar as inscrições, as listas de presenças, as votações, apurações de votos e a confecção da Ata da Assembleia;

IVProclamar e empossar os eleitos, após concluído os trabalhos de apuração, que será realizado no Instituto de Ensino Superior Franciscano – IESF- Prédio Anexo II.

Art.9º- Art.9° - Após a composição do COMTUR, os conselheiros reunir-se-ão no dia 20/09/2024 para a posse dos conselheiros. Após a posse, reunir-se-ão no 27/09/2024 para a eleição dos cargos de presidente, Vice-Presidente, Secretário, 1° tesoureiro e 2° tesoureiro do COMTUR, conforme especificado no Art.06 do Decreto n°3.614 de 16 de agosto 2021.

Art.10°- A função de membro do COMTUR é considerada de relevante interesse público e não remunerado.

Art.11°- Os casos omissos neste edital serão analisados, definidos e normatizados pela Comissão Eleitoral, cuja decisão não caberá recurso.

Art. 12°- Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paço do Lumiar (MA), 02 de setembro de 2024.

Luís Gustavo Cunha Sousa

Secretário Municipal, de Indústria, Comércio e Turismo