O Secretário Municipal de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal Nº 481/93:
Resolve:
Artigo 1º. Substituir o servidor Carlos César Ferreira Goulart, matrícula 67008634-1, das atividades de fiscalização, acompanhamento e atesto do Contrato nº 02/2022 da empresa TECTRANS EIRELLI, CNPJ: 07.832.591/0001-02. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento e Instalação da Sinalização Viária do Trânsito no Município de Paço do Lumiar/MA, pelo servidor EMILIO FERNANDO PONTES ALVES, matrícula 67014489-1.
Artigo 2º: Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando -se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 05/08/2024.
Artigo 3º: Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
'c1lvaro Abrantes dos Reis
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TECNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, KAILANNY GLADYS RIBEIRO DA CRUZ para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TECNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4828 DE 05 de setembro de 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, MILANE RODRIGUES ALVES KÓS para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4829 DE 05 de setembro de 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TECNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, WANDA BATISTA DE JESUS para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TECNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4830 DE 05 de setembro de 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, THAMYRES MURIEL DE CASTRO LIMA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à PROCURADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4831 DE 05 de setembro de 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TECNICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, RAISA MARIA TELES GURJÃO para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TECNICO, vinculado à PROCURADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4832 DE 05 de setembro de 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SUBPROCURADOR ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, LUIS ROBERTO DINIZ DA CRUZ JUNIOR para exercer o cargo em comissão de SUBPROCURADOR ADMINISTRATIVO, vinculado à PROCURADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4833 DE 05 de setembro de 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, IVO MUNIZ SILVA para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4834 DE 05 de setembro de 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, BRUNO FENELON PORTO DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de COORDENADOR da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, WENDEL AGUIAR MACIEL do cargo comissionado de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4822 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de ASSESSOR TECNICO da PROCURADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, THAMYRES MURIEL DE CASTRO LIMA do cargo comissionado de ASSESSOR TECNICO, vinculado à PROCURADORIA GERAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4823 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de COORDENADOR da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, IVO MUNIZ SILVA do cargo comissionado de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4824 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, LUIS ROBERTO DINIZ DA CRUZ JUNIOR do cargo comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, ANTERO PROTASIO para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4839 DE 05 de setembro de 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, RAFAEL AUGUSTO LIMA DA SILVA DIAS para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
Declara ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2024 (sexta-feira) no âmbito da Administração Direta e Indireta desta Municipalidade, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III da Lei Orgânica e,
CONSIDERANDO que no dia 8 de setembro do corrente ano é feriado no município de São Luís/MA em alusão ao aniversário da cidade (Lei Municipal de São Luís nº 4.615, de 19 de junho de 2006);
CONSIDERANDO que a cidade de São Luís/MA, assim como o município de Paço do Lumiar/MA e outras cidades, integra a Região Metropolitana da Grande São Luís;
CONSIDERANDO que a cidade de São Luís/MA, além de limítrofe com o município de Paço do Lumiar/MA, corresponde à maior parte da população da Região Metropolitana da Grande São Luís, contribuindo sobremaneira com a rotina de trabalho dos servidores municipais de ambas as cidades;
CONSIDERANDO que diversos serviços públicos ficam inviabilizados em razão do feriado da capital, o ponto facultativo trará economia aos cofres públicos em razão do não funcionamento da máquina administrativa;
CONSIDERANDO, também, que no dia 07 de setembro, feriado nacional, se celebra a Independência do Brasil;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de estabelecer normas e procedimentos quanto ao expediente dos Órgãos Públicos Municipais,
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta desta municipalidade, no dia 06 de setembro do corrente ano (sexta-feira).
Art. 2º - Ficam, na data do artigo anterior, suspensas as atividades administrativas do Poder Executivo Municipal, demais órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Município de Paço do Lumiar/MA, mantendo-se inalteradas as atividades vinculadas aos serviços de limpeza, iluminação pública, de urgência e emergência de saúde pública e aos serviços atinentes à guarda municipal.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se, registre-se e cumpre-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO QUINTO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR
JOÃO BISPO SEREJO FILHOPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 047/2024 – SEMIU
EXTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 047/2024 – SEMIU. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1458/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar/MA - SEMIU. CNPJ nº: 06.003.636/0001-73. REPRESENTANTE LEGAL: Caetano Martins Jorge. CONTRATADA: Empresa Agrasty Construções LTDA. CNPJ Nº: 63.407.548/0001-70 REPRESENTANTE LEGAL: Ricardo Pereira Barros. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma, ampliação e adaptação de prédios e logradouros públicos no município de Paço do Lumiar/MA. DA VIGÊNCIA: O Prazo do Contrato 047/2024-SEMIU, previsto para a execução dos serviços é de no máximo 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato, conforme Cronograma físico-financeiro, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$6.943.669,28 (seis milhões, novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 0801 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo Função: 15 – Urbanismo Sub-função: 122 – Administração Geral Programa: 0106 – Aprimoramento do Processo de Oferta dos Serviços Urbanos Projeto/atividade: 2.016 – Gestão do Programa – SEMIU Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos. ASSINATURA: O senhor representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, CAETANO MARTINS JORGE, e o senhor representante da Empresa Agrasty Construções LTDA, RICARDO PEREIRA BARROS - Representante Legal.
Caetano Martins Jorge
Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar/MA
EXTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 048/2024 – SEMDES. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1458/2024. CONTRATANTE: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA -SEMDES. CNPJ nº: 18.374.528/0001-96. REPRESENTANTE LEGAL: Rozilane Sousa Pereira. CONTRATADA: Empresa Agrasty Construções LTDA. CNPJ Nº: 63.407.548/0001-70 REPRESENTANTE LEGAL: Ricardo Pereira Barros. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma, ampliação e adaptação de prédios e logradouros públicos no município de Paço do Lumiar/MA. DA VIGÊNCIA: O Prazo do Contrato 048/2024-SEMDES, previsto para a execução dos serviços é de no máximo 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato, conforme Cronograma físico-financeiro, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$3.027.865,30 (três milhões, vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Função: 08 – Assistência Social Sub-função: 122 – Administração Geral Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social Projeto/atividade: 2.040 – Gestão do Programa – SEMDES Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos. ASSINATURA: A senhora representante da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, ROZILANE SOUSA PEREIRA, e o senhor representante da Empresa Agrasty Construções LTDA, RICARDO PEREIRA BARROS - Representante Legal.
Rozilane Sousa Pereira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
EXTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2024 – SEMED. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1458/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA - SEMED. CNPJ nº: 19.931.246/0001-05. REPRESENTANTE LEGAL: Maria José de Sousa Freire. CONTRATADA: Empresa Agrasty Construções LTDA. CNPJ Nº: 63.407.548/0001-70 REPRESENTANTE LEGAL: Ricardo Pereira Barros. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma, ampliação e adaptação de prédios e logradouros públicos no município de Paço do Lumiar/MA. DA VIGÊNCIA: O Prazo do Contrato 050/2024-SEMED, previsto para a execução dos serviços é de no máximo 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato, conforme Cronograma físico-financeiro, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$9.807.217,69 (nove milhões, oitocentos e sete mil, duzentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I: Unidade Orçamentária: 1701 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos Estudantes Projeto/atividade: 2.147 – Gestão do Ensino Fundamental – MDE Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500 – Receita de Imposto e Trans. Educação. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II: Unidade Orçamentária: 1701 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos Estudantes Projeto/atividade: 2.147 – Gestão do Ensino Fundamental – MDE Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.550 – Transferência do Salário-Educação. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA III: Unidade Orçamentária: 1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos Estudantes Projeto/atividade: 2.127 – Gestão do Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.540 – Trans. do FUNDEB-impostos 30%. ASSINATURA: O senhor representante da Secretária Municipal de Educação, MARIA JOSÉ DE SOUSA FREIRE, e o senhor representante da Empresa Agrasty Construções LTDA, RICARDO PEREIRA BARROS - Representante Legal.Maria José de Sousa Freire
Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA
EXTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 049/2024 – SEMUS. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1458/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA - SEMUS. CNPJ nº: 18.685.973/0001-77. REPRESENTANTE LEGAL: Marcos Evaristo Xavier. CONTRATADA: Empresa Agrasty Construções LTDA. CNPJ Nº: 63.407.548/0001-70 REPRESENTANTE LEGAL: Ricardo Pereira Barros. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma, ampliação e adaptação de prédios e logradouros públicos no município de Paço do Lumiar/MA. DA VIGÊNCIA: O Prazo do Contrato 049/2024-SEMUS, previsto para a execução dos serviços é de no máximo 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato, conforme Cronograma físico-financeiro, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$2.992.669,57 (dois milhões, novecentos e noventa e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 1301 – Secretaria Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 301 – Atenção Básica Programa: 0128 – Fortalecimento da Gestão da Política Municipal de Saúde Projeto/atividade: 2.092 – Gestão do Programa – SEMUS Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos. ASSINATURA: O senhor representante da Secretária Municipal de Saúde, MARCOS EVARISTO XAVIER, e o senhor representante da Empresa Agrasty Construções LTDA, RICARDO PEREIRA BARROS - Representante Legal.
Marcos Evaristo Xavier
Secretário Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
