DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MERENDEIRO ESCOLAR, REGIDO PELO EDITAL Nº 004/2024 DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei 180/93,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo o candidato, PEDRO CHAVES, aprovado no 24º lugar, sob a inscrição nº 3330138345, para o cargo de MERENDEIRO, habilitado no Concurso Público regido pelo Edital n'ba 004/2024, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Decreto nº 3.896, de 09 de janeiro de 2024.
Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 3º - O candidato nomeado nesta Portaria devem observar os requisitos para posse dispostos no Edital de Convocação nº 001/2024, publicado no site do Município de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br Art. 4º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2º. Art. 5º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. INALDO ALVES PEREIRA Prefeito Municipal