Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Fiscal de Contratos celebrados entre esta Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar – SEMUS e as empresas ATLANTICA SEGURANÇA TECNICA LTDA (Contratos nos 06/2023 e 07/2023), PRIMAR ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Contratos nos 70/2023 e 71/2023), ULTRANET LTDA (Contrato nº 04/2020), J. F. V. N. LEITE (Contrato nº 11/2024), L. S. EMPREENDIMENTOS (Contrato nº 79/2023).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LEI Nº 481, DE 20 DE MARÇO DE 2013, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, no âmbito da Administração Direta, do Município de Paço do Lumiar – MA.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora JULIANA LEAL ESTRELA, (Matrícula nº 67015755), a fim de desempenhar a função de fiscalização da execução dos contrato firmados entre a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – MA, com as empresas: ATLANTICA SEGURANÇA TECNICA LTDA, CNPJ Nº 06.420.079/0001-96, CONTRATO Nº 06/2023- SEMUS; ATLANTICA SEGURANÇA TECNICA LTDA, CNPJ Nº 06.420.079/0001-96, CONTRATO Nº 07/2023- SEMUS; PRIMAR ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 21.515.170/0001-89, CONTRATO Nº 70/2023-SEMUS; PRIMAR ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 21.515.170/0001-89, CONTRATO Nº 71/2023-SEMUS; ULTRANET LTDA, CNPJ Nº 31.391.557/0001-24, CONTRATO Nº 04/2020-SEMUS; J. F. V. N. LEITE, CNPJ Nº 39.694.150/0001-88, CONTRATO Nº 11/2024-SEMUS; e L. S. EMPREENDIMENTOS, CNPJ Nº 18.538.150/0001-19, CONTRATO Nº 79/2023-SEMUS, todas de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço do Lumiar, 05 de agosto de 2024.

MARCOS EVARISTO XAVIER

Secretário Municipal de Saúde

do Município de Paço do Lumiar

Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Fiscal de Contratos celebrados entre esta Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar – SEMUS e a empresa PITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Contratos nos 42/2023-FMS e 47/2023-SEMUS)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LEI Nº 481, DE 20 DE MARÇO DE 2013, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, no âmbito da Administração Direta, do Município de Paço do Lumiar – MA.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora RAQUEL DE ARAÚJO SOUZA, (Matrícula nº 67007812-1), a fim de desempenhar a função de fiscalização da execução dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – MA, com a empresa PITSTOPCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 25.370.147/0001-02, Contratos nos 42/2023-FMS e 47/2023-SEMUS, ambos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço do Lumiar, 05 de agosto de 2024.

MARCOS EVARISTO XAVIER

Secretário Municipal de Saúde

do Município de Paço do Lumiar

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, e demais dispositivos aplicáveis ao caso e, CONSIDERANDO o Decreto nº 3.922, de 24 de abril de 2024, que institui o Comitê Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de nomear os membros titulares e suplentes para compor o Comitê Municipal de Proteção e Defesa dos Animais com fundamento no artigo 3º, caput, §1º, §2º e §3º, do Decreto nº 3.922/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, para integrar o CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, órgão de natureza deliberativa, consultiva e permanente, no âmbito do Município de Paço do Lumiar, os seguintes membros:

I – Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMAP:

Titular: Elizabeth Frazão dos Santos (Matrícula nº 67014570-1) – (presidente-membro).Suplente: Lydia Anne Gomes Teixeira (Matrícula nº 67014576-1).

II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS:

Titular: Werbeth Oliveira Ferreira (Matrícula nº 0232);

Suplente: Ivana Sousa Pereira (Matrícula nº 800495).

III – Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – SEMIU:

Titular: José Carlos Balata Santos (Matrícula nº 67075728);

Suplente: Antônio Expedito Fonseca (Matrícula nº 601410-2).

IV – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental – SEMPLAN:

Titular: José Luis Valentim Silva (Matrícula nº 67013281-1);

Suplente: Clícia Lorena Pacheco Gomes (Matrícula nº 67014577-1).

V – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento – SEMAPA:

Titular: Leones Costa dos Santos (Matrícula nº 118694);

Suplente: Carla Melyssa Castro Viegas (Matrícula nº 67012254-1).

Art. 2º - O mandato dos membros do Comitê corresponderá ao período de um ano, contado a partir da publicação desta portaria de nomeação, podendo haver recondução.

Art. 3º - Os membros do Comitê deverão seguir as determinações estabelecidas no Decreto nº 3.922, de 24 de abril de 2024.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a Exoneração do cargo de CHEFE DE DIVISAO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, DENISE RAFAELLY PESTANA CALDAS DOS SANTOS do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISAO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4364 DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre a Exoneração do cargo de COORDENADOR da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, IRACY FERREIRA OLIVEIRA do cargo comissionado de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, SANDREANE PINHEIRO NEVES para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISAO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4369 DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE COODENADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, LUIZ DURVAL RIBEIRO TEIXEIRA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de COODENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4370 DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TECNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, CANDIDO GOMES AMORIM NETO para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TECNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4371 DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TECNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, ARLEZIANES SILVA SANTOS para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TECNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4372 DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TECNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, JEMMYSON DOUGLAS DE JESUS SOUSA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TECNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.

INALDO ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

CONTRATANTESecretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MACONTRATADAL S EMPREENDIMENTOS LTDA, situada na Av. Maestro João Nunes, nº 09, Edif. Lagoa Corporate Pavmto 02, Sala 205, Bairro Ponta D'Areia - São Luís/Ma, neste ato representado pelo Sr. Luciano Sauto Costa.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.04.24.0037FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no inc. II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93.OBJETO DO CONTRATOO presente instrumento tem por objeto contratação de empresa para a aquisição de Materiais Esportivos, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I

Unidade Orçamentária: 0601 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino FundamentalPrograma: 0133 - Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen Dos EstudantesProjeto Atividade: 2.151 – Gestão do Programa – SEMED Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de ImpostosDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II

Unidade Orçamentária: 1701 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino FundamentalPrograma: 0133 - Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen Dos EstudantesProjeto Atividade: 2.147 - Gestão do Ensino Fundamental - MDEClassificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de ConsumoFonte de Recurso: 1.550 – Transferência do Salário EducaçãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA III

Unidade Orçamentária: 1701 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino FundamentalPrograma: 0133 - Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos EstudantesProjeto Atividade: 2.147 - Gestão do Ensino Fundamental - MDEClassificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não vinculados de ImpostosDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IV

Unidade Orçamentária: 1901 - Fundo Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino FundamentalPrograma: 0133 - Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen Dos EstudantesProjeto Atividade: 2.127 - Gestão do Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 1.541 - Transferência do FUNDEBPRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a contar de 07 de junho de 2024.DATA DE ASSINATURA07 de junho de 2024.Maria José de Sousa FreireSecretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB

PAU DEITADO – PAÇO DO LUMIAR/MA

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA, por meio da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, vinculada à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO- SEMIU, localizada na Avenida 13, Qd 146, n° 05, Conjunto Maiobão, no Município de Paço do Lumiar/MA, neste ato representado pelo seu SECRETÁRIO, Caetano Martins Jorge, NOTIFICA, pelo presente edital, todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados que o imóvel abaixo descrito se encontra em processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos do art. 31, § 5º, da Lei Federal nº. 13.465/2017, do Decreto Federal nº. 9.310/2018 e Lei Municipal nº. 823/2020.

Artigo 1º. A área em processo de regularização fundiária, denominada “PAU DEITADO”, com área total de 2.700.494,812m² está localizada no Município de Paço do Lumiar/MA, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.718.589,5592m e E 601.898,4514m; situado no limite da AVENIDA SÃO JOSE com o AVENIDA SÃO JOSE; deste, segue confrontando com AVENIDA SÃO JOSE, com azimute 106°43'21" e distância de 81,474 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.718.566,1161m e E 601.976,4795m; com azimute 69°21'24" e distância de 74,989 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.718.592,5535m e E 602.046,6538m; com azimute 60°12'34" e distância de 200,463 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.718.692,1494m e E 602.220,6249m; com azimute 60°56'36" e distância de 164,293 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.718.771,9422m e E 602.364,2395m; com azimute 58°00'45" e distância de 122,649 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.718.836,9134m e E 602.468,2655m; com azimute 53°39'46" e distância de 113,004 m até o vértice 7, de coordenadas N 9.718.903,8722m e E 602.559,2947m; com azimute 47°29'57" e distância de 73,251 m até o vértice 8, de coordenadas N 9.718.953,3606m e E 602.613,3000m; situado no limite da AVENIDA SÃO JOSE com o RUA DO FIO; deste, segue confrontando com RUA DO FIO, com azimute 316°51'42" e distância de 21,471 m até o vértice 9, de coordenadas N 9.718.969,0280m e E 602.598,6191m; situado no limite da RUA DO FIO com o AVENIDA SÃO JORGE; deste, segue confrontando com AVENIDA SÃO JORGE, com azimute 339°34'50" e distância de 81,568 m até o vértice 10, de coordenadas N 9.719.045,4710m e E 602.570,1608m; com azimute 0°52'10" e distância de 68,795 m até o vértice 11, de coordenadas N 9.719.114,2583m e E 602.571,2047m; com azimute 341°51'17" e distância de 64,996 m até o vértice 12, de coordenadas N 9.719.176,0222m e E 602.550,9632m; com azimute 344°43'32" e distância de 133,396 m até o vértice 13, de coordenadas N 9.719.304,7060m e E 602.515,8210m; com azimute 334°22'26" e distância de 156,965 m até o vértice 14, de coordenadas N 9.719.446,2316m e E 602.447,9340m; com azimute 322°26'50" e distância de 50,404 m até o vértice 15, de coordenadas N 9.719.486,1916m e E 602.417,2132m; situado no limite da AVENIDA SÃO JORGE com o RUA DA ALEGRIA; deste, segue confrontando com RUA DA ALEGRIA, com azimute 43°40'22" e distância de 74,808 m até o vértice 16, de coordenadas N 9.719.540,2995m e E 602.468,8707m; com azimute 72°59'46" e distância de 111,925 m até o vértice 17, de coordenadas N 9.719.573,0306m e E 602.575,9031m; com azimute 15°59'33" e distância de 55,879 m até o vértice 18, de coordenadas N 9.719.626,7469m e E 602.591,2985m; com azimute 32°41'03" e distância de 51,526 m até o vértice 19, de coordenadas N 9.719.670,1145m e E 602.619,1231m; com azimute 328°04'37" e distância de 140,350 m até o vértice 20, de coordenadas N 9.719.789,2377m e E 602.544,9093m; situado no limite da RUA DA ALEGRIA com o AVENIDA NOSSA SENHORA DA VITORIA; deste, segue confrontando com AVENIDA NOSSA SENHORA DA VITORIA, com azimute 68°04'05" e distância de 320,963 m até o vértice 21, de coordenadas N 9.719.909,1185m e E 602.842,6443m; com azimute 133°48'36" e distância de 63,489 m até o vértice 22, de coordenadas N 9.719.865,1669m e E 602.888,4605m; com azimute 97°38'04" e distância de 208,758 m até o vértice 23, de coordenadas N 9.719.837,4324m e E 603.095,3683m; situado no limite da AVENIDA NOSSA SENHORA DA VITORIA com o RUA SEM DENOMINAÇÃO; deste, segue confrontando com RUA SEM DENOMINAÇÃO, com azimute 11°37'10" e distância de 242,156 m até o vértice 24, de coordenadas N 9.720.074,6256m e E 603.144,1413m; com azimute 1°04'50" e distância de 72,416 m até o vértice 25, de coordenadas N 9.720.147,0285m e E 603.145,5070m; com azimute 281°03'59" e distância de 58,862 m até o vértice 26, de coordenadas N 9.720.158,3269m e E 603.087,7399m; com azimute 0°41'50" e distância de 66,808 m até o vértice 27, de coordenadas N 9.720.225,1301m e E 603.088,5529m; situado no limite da RUA SEM DENOMINAÇÃO com o RUA SANTO ANTONIO; deste, segue confrontando com RUA SANTO ANTONIO, com azimute 278°57'33" e distância de 270,718 m até o vértice 28, de coordenadas N 9.720.267,2898m e E 602.821,1377m; situado no limite da RUA SANTO ANTONIO com o RUA SEM DENOMINAÇÃO; deste, segue confrontando com RUA SEM DENOMINAÇÃO, com azimute 41°40'25" e distância de 140,195 m até o vértice 29, de coordenadas N 9.720.372,0077m e E 602.914,3518m; com azimute 316°43'04" e distância de 154,867 m até o vértice 30, de coordenadas N 9.720.484,7489m e E 602.808,1760m; com azimute 324°29'02" e distância de 84,006 m até o vértice 31, de coordenadas N 9.720.553,1255m e E 602.759,3744m; com azimute 321°31'31" e distância de 198,660 m até o vértice 32, de coordenadas N 9.720.708,6533m e E 602.635,7739m; com azimute 222°00'09" e distância de 136,166 m até o vértice 33, de coordenadas N 9.720.607,4666m e E 602.544,6567m; com azimute 306°18'22" e distância de 139,208 m até o vértice 34, de coordenadas N 9.720.689,8914m e E 602.432,4743m; com azimute 305°19'19" e distância de 28,835 m até o vértice 35, de coordenadas N 9.720.706,5629m e E 602.408,9475m; com azimute 293°27'00" e distância de 43,033 m até o vértice 36, de coordenadas N 9.720.723,6876m e E 602.369,4691m; situado no limite da RUA SEM DENOMINAÇÃO com o RUA PRINCIPAL; deste, segue confrontando com RUA PRINCIPAL, com azimute 11°57'34" e distância de 112,027 m até o vértice 37, de coordenadas N 9.720.833,2830m e E 602.392,6832m; com azimute 49°00'09" e distância de 200,819 m até o vértice 38, de coordenadas N 9.720.965,0251m e E 602.544,2488m; situado no limite da RUA PRINCIPAL com o RUA SEM DENOMINAÇÃO; deste, segue confrontando com RUA SEM DENOMINAÇÃO, com azimute 330°37'39" e distância de 284,304 m até o vértice 39, de coordenadas N 9.721.212,7820m e E 602.404,8020m; situado no limite da RUA SEM DENOMINAÇÃO com o MANGUE; deste, segue confrontando com MANGUE, com azimute 258°08'19" e distância de 409,079 m até o vértice 40, de coordenadas N 9.721.128,6975m e E 602.004,4583m; com azimute 205°53'02" e distância de 240,658 m até o vértice 41, de coordenadas N 9.720.912,1826m e E 601.899,3992m; com azimute 188°11'16" e distância de 331,749 m até o vértice 42, de coordenadas N 9.720.583,8149m e E 601.852,1522m; com azimute 208°01'19" e distância de 323,432 m até o vértice 43, de coordenadas N 9.720.298,2994m e E 601.700,2000m; com azimute 280°48'17" e distância de 351,715 m até o vértice 44, de coordenadas N 9.720.364,2330m e E 601.354,7206m; com azimute 195°12'36" e distância de 380,323 m até o vértice 45, de coordenadas N 9.719.997,2324m e E 601.254,9407m; com azimute 187°39'11" e distância de 346,051 m até o vértice 46, de coordenadas N 9.719.654,2643m e E 601.208,8554m; situado no limite da MANGUE com o FRANGO AMERICANO; deste, segue confrontando com FRANGO AMERICANO, com azimute 132°37'55" e distância de 406,365 m até o vértice 47, de coordenadas N 9.719.379,0387m e E 601.507,8262m; com azimute 166°06'58" e distância de 657,012 m até o vértice 48, de coordenadas N 9.718.741,2220m e E 601.665,4802m; situado no limite da FRANGO AMERICANO com o ESTRADA DE RIBAMAR; deste, segue confrontando com ESTRADA DE RIBAMAR, com azimute 135°41'07" e distância de 191,399 m até o vértice 49, de coordenadas N 9.718.604,2738m e E 601.799,1912m; situado no limite da ESTRADA DE RIBAMAR com o AVENIDA SÃO JOSE; deste, segue confrontando com AVENIDA SÃO JOSE, com os seguintes azimutes e distâncias: 98°25'56" e 100,345 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 45°00' WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Artigo 2º. Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao prosseguimento da Regularização Fundiária, em caso de eventual sobreposição à área a ser regularizada, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação deste edital, sendo protocoladas na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, ou por meio do e-mail institucional: crf.pacodolumiar@gmail.com, com a devida justificativa fundamentada, que será analisada pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 4º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação

Paço do Lumiar – MA, 06 de agosto de 2024.

CAETANO MARTINS JORGE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB

LUIS FERNANDO – PAÇO DO LUMIAR/MA

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA, por meio da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, vinculada à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO- SEMIU, localizada na Avenida 13, Qd 146, n° 05, Conjunto Maiobão, no Município de Paço do Lumiar/MA, neste ato representado pelo seu SECRETÁRIO, Caetano Martins Jorge, NOTIFICA, pelo presente edital, todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados que o imóvel abaixo descrito se encontra em processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos do art. 31, § 5º, da Lei Federal nº. 13.465/2017, do Decreto Federal nº. 9.310/2018 e Lei Municipal nº. 823/2020. Artigo 1º. A área em processo de regularização fundiária, denominada “LUIS FERNANDO”, com área total de 306.723,75m² está localizada no Município de Paço do Lumiar/MA, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no ponto 1 na coordenada (EX: 594.591,119 NY: 9.717.844,093), com azimute de 283°18'20" e distância de 158,64m de frente até o ponto 2 de coordenada (EX: 594.436,736 NY: 9.717.880,604), confrontando com ESTRADA DE RIBAMAR - MA-201, deste segue com azimute de 277°49'55" e distância de 139,23m de frente até o ponto 3 de coordenada (EX: 594.298,804 NY: 9.717.899,576), confrontando com ESTRADA DE RIBAMAR - MA-201, deste segue com azimute de 9°34'53" e distância de 1.041,92m do lado direito até o ponto 4 de coordenada (EX: 594.472,229 NY: 9.718.926,965), confrontando com NOVO PAÇO, deste segue com azimute de 92°03'34" e distância de 283,53m ao fundo até o ponto 5 de coordenada (EX: 594.755,571 NY: 9.718.916,776), confrontando com VILA EPITÁCIO CAFETEIRA, deste segue com azimute de 188°42'58" e distância de 1.085,22m do lado esquerdo até o ponto 1 de coordenada (EX: 594.591,119 NY: 9.717.844,093), confrontando com RUA DO BACURIZAL.

Artigo 2º. Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao prosseguimento da Regularização Fundiária, em caso de eventual sobreposição à área a ser regularizada, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação deste edital, sendo protocoladas na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, ou por meio do e-mail institucional: crf.pacodolumiar@gmail.com, com a devida justificativa fundamentada, que será analisada pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 4º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paço do Lumiar – MA, 06 de agosto de 2024.CAETANO MARTINS JORGE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO