DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores VICENTE FRANCA DE SOUSA NETO, matrícula nº 67007965-2 e ITANIEL FONSECA POVOAS, matrícula nº 67006521-3, para exercerem as atividades de fiscalização dos contratos celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, atinente aos serviços de acesso à internet banda larga.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de quatro de janeiro do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 02 DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA

Respondendo interinamente pela

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 113, DE 02 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores VICENTE FRANCA DE SOUSA NETO, matrícula nº 67007965-2 e ITANIEL FONSECA POVOAS, matrícula nº 67006521-3, para exercerem as atividades de fiscalização dos contratos celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, atinente aos serviços de locação de impressoras e multifuncionais.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de quatro de janeiro do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 02 DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA

Respondendo interinamente pela

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 114, DE 02 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores VICENTE FRANCA DE SOUSA NETO, matrícula nº 67007965-2 e ITANIEL FONSECA POVOAS, matrícula nº 67006521-3, para exercerem as atividades de fiscalização dos contratos celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, atinente a prestação de serviços de guarda e gerenciamento de informações, processos e documentos.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de quatro de janeiro do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 02 DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA

Respondendo interinamente pela

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 115, DE 02 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores VICENTE FRANCA DE SOUSA NETO, matrícula nº 67007965-2 e ITANIEL FONSECA POVOAS, matrícula nº 67006521-3, para exercerem as atividades de fiscalização dos contratos celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, atinente aos serviços de arquivologia para a realização da organização, digitalização, indexação. preservação, guarda e gestão de processos e documentos, incluindo software de gerenciamento eletrônico.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de quatro de janeiro do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 02 DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA

Respondendo interinamente pela

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 116, DE 02 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores JHONATHA GOUVEIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 67011657-1 e CINTIA CARVALHO CANNTANHEDE DA CRUZ, matrícula nº 6700986-0, para exercerem as atividades de fiscalização dos contratos celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, atinente ao fornecimento de combustível, sendo óleo diesel S10 e gasolina.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de quatro de janeiro do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 02 DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA

Respondendo interinamente pela

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 117, DE 02 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores JHONATHA GOUVEIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 67011657-1 e CINTIA CARVALHO CANNTANHEDE DA CRUZ, matrícula nº 6700986-0, para exercerem as atividades de fiscalização dos contratos celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, atinente a prestação de serviços de transporte escolar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de quatro de janeiro do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 02 DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA

Respondendo interinamente pela

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 118, DE 02 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores JHONATHA GOUVEIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 67011657-1 e CINTIA CARVALHO CANNTANHEDE DA CRUZ, matrícula nº 6700986-0, para exercerem as atividades de fiscalização dos contratos celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, atinente a prestação de locação de veículo sem condutores com autonomia de combustível de até 3.500 km ao mês.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de quatro de janeiro do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 02 DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA

Respondendo interinamente pela

Secretaria Municipal de Educação

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, matrícula nº 67009194 e RONNY ANDERSON BARROS SANTOS, matrícula nº 6700706-2 para exercerem as atividades de fiscalização dos contratos celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, atinente a prestação de serviços de terceirização de agente de portaria e AOSG

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de quatro de janeiro do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 02 DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA

Respondendo interinamente pela

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 124, DE 02 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, matrícula nº 67009194 e RONNY ANDERSON BARROS SANTOS, matrícula nº 6700706-2 para exercerem as atividades de fiscalização dos contratos celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, atinente ao fornecimento de recarga de gases de cozinha (GLP) de 13 kg.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de quatro de janeiro do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 02 DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA

Respondendo interinamente pela

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 125, DE 02 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, matrícula nº 67009194 e RONNY ANDERSON BARROS SANTOS, matrícula nº 6700706-2 para exercerem as atividades de fiscalização dos contratos celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, atinente a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, em aparelho de ar-condicionado tipo Split, como fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios por outros novos e originais.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de quatro de janeiro do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 02 DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA

Respondendo interinamente pela

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 126, DE 02 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores RONNY ANDERSON BARROS SANTOS, matrícula nº 6700706-2 e CINTIA CARVALHO CANTANHEDE DA CRUZ, matrícula nº 6700986-0 para exercerem as atividades de fiscalização dos contratos celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, atinente a empresa especializada em locação de veículos sem condutores com autonomia de combustível de até 3.500km ao mês.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de quatro de janeiro do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 02 DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA

Respondendo interinamente pela

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 127, DE 02 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores CINTIA CARVALHO CANTANHEDE DA CRUZ, matrícula nº 6700986-0 e RONNY ANDERSON BARROS SANTOS, matrícula nº 6700706-2 para exercerem as atividades de fiscalização dos contratos celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, atinente a prestação de serviços controle integrado de pragas urbanas e vetores, incluindo dedetização, desratização, desinsetização, descupinização, bem como o manejo ambiental de abelhas, marimbondos, morcegos, pombos e demais espécies sinantrópicas, incluindo o fornecimento de mão de obra com todos os materiais, equipamentos e ferramentas essenciais e indispensáveis para a execução dos serviços, nas áreas internas e externas das unidades escolares e prédios em uso pela rede Municipal de Educação de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de quatro de janeiro do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 02 DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA

Respondendo interinamente pela

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 128, DE 02 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS..

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, matrícula nº 67009194 e RONNY ANDERSON BARROS SANTOS, matrícula nº 6700706-2 para exercerem as atividades de fiscalização dos contratos celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, atinente a contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de expediente e pedagógico.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de quatro de janeiro do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 02 DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA

Respondendo interinamente pela

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 129, DE 02 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, matrícula nº 67009194 e CINTIA CARVALHO CANTANHEDE DA CRUZ, matrícula nº 6700986-0 para exercerem as atividades de fiscalização dos contratos celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, atinente ao fornecimento de materiais de limpeza, higiene e utilidades domésticas.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de quatro de janeiro do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 02 DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA

Respondendo interinamente pela

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 130, DE 02 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores WALACE ANDERSON SANTOS MARTINS, matrícula nº 67009194 e CINTIA CARVALHO CANTANHEDE DA CRUZ, matrícula nº 6700986-0 para exercerem as atividades de fiscalização dos contratos celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, atinente ao contrato emergencial de empresa especializada nos serviços de segurança patrimonial desarmada.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de quatro de janeiro do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 02 DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA

Respondendo interinamente pela

Secretaria Municipal de Educação

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do SUB CONTROLADOR da CONTROLADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR DENYS HENRIQUE SANTOS ABREU para exercer o cargo em comissão de SUB CONTROLADOR, vinculado CONTROLADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DEPARTAMENTO da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental do Município de Paço do Lumiar/MA.A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR ADRIELLY SALES EVERTON para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

CONTRATANTESecretaria Municipal de SaúdeCONTRATADAW SEREJO E MUNIZ LTDA, inscrito no CNPJ n° 19.043.776/0001-17, sediada na Rua Princesa Margarida, Quadra 44, nº 01 – Vila Kiola II, Bairro São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000, neste ato representada por Wesley Serejo Moreno, inscrito no CPF n° 003.567.843-71 e RG nº 0001033811987 SSP/MA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO2109/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALAta de Registro de Preços 01/2022, Pregão Eletrônico Nº 018/2022 e rege- se pelas disposições expressas do Decreto Federal 10.024/2019, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019 e 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, às disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

OBJETO DO CONTRATOO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de Materiais Permanentes (Mobiliário e Eletrodomésticos) para a Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar – MA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade: 02.1301 – Secretaria Municipal de SaúdeFunção: 10 - SaúdeSub-Função: 122 – Administração GeralPrograma: 0128 – Fortalecimento da Gestão da Política Municipal de SaúdeProjeto/atividade: 2.092 – Gestão do Programa - SEMUSClassificação econômica: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material PermanenteFonte de recurso:1500100200 – Receita de Imposto e Trans. – Saúde

VALOR GLOBALR$600.000,00 (seiscentos mil reais)PRAZO DE VIGÊNCIA12 meses, a partir da data de assinaturaDATA DE ASSINATURA10 de fevereiro de 2023. Danielle Pereira Oliveira

Secretaria Municipal de Saúde

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8996/2022

O Município de Paço do Lumiar- MA, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que realizará na data de 21 de março de 2023, às 09:00 horas, na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil , a sessão pública para sorteio dos profissionais que irão compor a Subcomissão Técnica que procederá à análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas no âmbito da Concorrência Pública nº 001/2023

, que tem por objeto a Contratação de Agência de Publicidade e Propaganda para as campanhas institucionais, de interesse do Município de Paço do Lumiar. Serão sorteados 03 (três) nomes dentre os profissionais inscritos, dos quais 02 (dois) detém vínculo com a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA e 01 (um) sem vínculo com a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA, além de dois suplentes, sendo um que mantenha vínculo e outro que não mantenha, conforme relações abaixo:

Relação de profissionais que mantêm vínculo com o Município de Paço do Lumiar/MA (02 nomes a serem sorteados):

Nome do profissionalMatrículaFormação1Rubenita Pereira Carvalho670117101Comunicação Social - Jornalismo2Selma Cristina Rosa670121581Comunicação Social - Jornalismo3Leila Berenice Teixeira Martins 670121591Comunicação Social Hab. Jornalismo4Walber Sousa de Oliveira670082572Comunicação hab. Jornalismo5Lea Veronica Teixeira Martins Brito670048851Comunicação Social - Jornalismo6Katia do Perpétuo Socorro Viana Santos de Alencar67012097Comunicação Social - JornalismoRelação de profissionais que não mantêm vínculo com o Município de Paço do Lumiar/MA (01 nome a ser sorteado):

Nome do profissionalFormação1Tatiana Cristina Freitas Lacerda, CPF nº 453.344.393-15Comunicação Social - Jornalismo2Sandra de Jesus Ribeiro Viana, CPF nº 764.162.083-34Comunicação Social 3Valeria Oliveira Martins, CPF nº 428.283.333-53Comunicação Social - JornalismoNos termos do parágrafo 5º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação acima, mediante fundamentos plausíveis. As impugnações deverão ser protocoladas diretamente na Comissão Permanente de Licitação ou através do e-mail licitacao@pacodolumiar.ma.gov.br.

Paço do Lumiar - MA, 01 de março de 2023.

RICKSON SOARES DOS SANTOS

Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL/PMPL

CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/SEMUS/PMPL

O Município de Paço do Lumiar (MA), através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO aos interessados, com base na Lei nº 8.666/1993, Lei nº 8.080/1990, Resolução nº 2.567/2016-MS e demais normas que regem a matéria, que estarão abertas, entre os dias 20 de março de 2023 a 20 de junho de 2023, as inscrições no processo de Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de exames laboratoriais e diagnósticos por imagem, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários, visando suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar. As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, no protocolo do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, situada na Estrada de Ribamar, MA 201, nº 15, Vila Nazaré, CEP 65130-000, Paço do Lumiar – MA (ao lado do Detran - MA – Posto Avançado de Paço do Lumiar - MA), no horário das 08h às 14h, através da efetiva entrega dos envelopes contendo a documentação solicitada. A íntegra do edital e seus respectivos anexos estão disponíveis no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra ou pelo e-mail: semus@pacodolumiar.ma.gov.br.

Paço do Lumiar, MA, 01 de março de 2023.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar

Dispõe sobre a 15ª Convocação de candidatos aprovados em Concurso Público Edital n° 001/2018 Provas e Títulos para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, através da Comissão para convocação dos candidatos aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2018, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Decreto nº 3.373, de 16 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar, no dia 20 de setembro de 2019, e em conformidade com as exigências contidas no Edital nº 001/2018 e legislação vigente, vem pelo presente, CONVOCAR, para fins de posse, os candidatos aprovados, por cargos, constantes no Anexo I do presente edital, atendendo as exigências a seguir:

1.DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS:

1.1.Os candidatos convocados deverão comparecer pessoalmente na Coordenação de Recursos Humanos do Município de Paço do Lumiar/MA, localizada no Centro Administrativo do Tambaú, na Estada de Ribamar, Rodovia MA 201, nº 15, Vila Nazaré, CEP 65.130-000, Paço do Lumiar/MA, no horário das 08h às 14h, de segunda à sexta-feira, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação da Portaria de Nomeação, citada no item 3.1 deste, no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar, apresentando os documentos em cópias autenticadas em Cartório, ou cópias que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais, bem como originais dos exames médicos, relacionados no Anexo II deste Edital.1.2. O candidato que não se apresentar no período acima estipulado com todos os documentos e exames médicos, para preenchimento dos requisitos exigidos no Anexo II, será automaticamente considerado eliminado por desistência espontânea e perderá o direito à vaga, sendo convocado o próximo aprovado, obedecida a ordem de classificação disposta no resultado final homologado pelo Decreto Municipal nº 3.373/2019.

2.DA ANÁLISE MÉDICA E DE COMPATIBILIDADE:

2.1 Os candidatos convocados, constantes do Anexo I, após a apresentação dos documentos e preenchimento dos requisitos exigidos no Anexo II deste Edital, deverão se apresentar perante a Equipe Multiprofissional, na qual já se insere a Junta Médica, no horário de 08h às 14h, no endereço situado no Prédio da Secretaria de Saúde do Município - SEMUS, na Av. 13, s/nº, Conjunto Maiobão, CEP 65130-000, Paço do Lumiar/MA, a fim de se submeterem à análise de aptidão física, clínica e mental para o exercício das atividades do cargo público para o qual logrou êxito, apresentando para isso, o encaminhamento do Setor de Recursos Humanos.

2.2 Para a avaliação do exame médico-pericial, o candidato deverá apresentar os originais dos exames clínicos descritos no Anexo II deste Edital, que serão retidos pelo médico.

2.3. O médico perito/avaliador poderá requerer e encaminhar o candidato para avaliação psicológica e/ou psiquiátrica, caso haja necessidade de complementação do exame, antes da emissão do Laudo de Aptidão.

2.4. Os candidatos convocados identificados como portadores de necessidades especiais, deverão apresentar o Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças CID, para, além da avaliação médica comum a todos os candidatos, se submeterem à perícia pela Equipe Multiprofissional, que emitirá o laudo de aptidão, atestando a compatibilidade com as atribuições do cargo.

2.5. No mesmo ato deverão apresentar atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, em duas vias, no qual haja expressa indicação de que o candidato está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo nomeado, para homologação pela Junta Médica Oficial do Município, no ato de apresentação dos exames médicos.

3.DAS EXIGÊNCIAS PARA POSSE E EXERCÍCIO:

3.1. O candidato considerado APTO na avaliação do exame médico-pericial e de saúde ocupacional deverá apresentar o Atestado ou Laudo de Aptidão emitido nos moldes do item 2 deste Edital, bem como homologação do Atestado de Saúde Ocupacional, perante ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Paço do Lumiar/MA, que encaminhará o processo para a posse que dar-se-á com a assinatura do respectivo termo, que deverá ocorrer no prazo de até trinta (30) dias, contados da data da publicação do ato de provimento (Portaria de Nomeação) no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar, desde que o candidato atenda as condições exigidas no Anexo II deste Edital.

3.2. O candidato que for considerado INAPTO no exame médico-pericial e de saúde ocupacional poderá interpor recurso da decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da em que tiver ciência do resultado da inaptidão;

3.3. O recurso deverá ser protocolizado ou enviado pelos Correios, devidamente identificado (nome, RG, CPF), à Presidente da Junta Médica Oficial.

3.4. Recomenda-se que o recurso seja devidamente fundamentado e que sejam juntados novos documentos.

3.5. A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse do candidato.

3.6. O candidato considerado inapto no exame admissional estará impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.

3.7. O convocado, portador de necessidades especiais, que não tiver comprovada a deficiência na perícia, perderá o direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.8. Se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em gozo de licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento, nos termos do art. 24, § 2° da Lei 180/1993.

3.9. A posse poderá dar-se mediante procuração pública específica.

3.10. Será tornado sem efeito o ato de provimento, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no item 3.1 deste edital.

3.11. É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado entrar em exercício, contados da data da posse.

3.12. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.

3.13. Será exonerado do cargo o servidor que não entrar no exercício do cargo no prazo previsto no subitem 3.11, salvo impedimento previsto no subitem 3.8.

3.14. Ao entrar no exercício, o servidor assinará juntamente com o titular de cada Secretaria para onde for designado o respectivo termo, sendo entregue uma cópia ao servidor e outra encaminhada ao Setor de Recursos Humanos, para registro no assentamento individual do servidor e iniciar os procedimentos remuneratórios.

3.15. Constituem anexos deste Edital:

I. A relação nominal dos convocados por cargo, número de inscrição e ordem de classificação, conforme resultado final homologado;

II. Relação de documentos e exames médicos a serem apresentados para a posse.

3.16. Este Edital estará disponível para consulta no sítio eletrônico www.pacodolumiar.gov.com.br.

Paço do Lumiar (MA), 06 de março de 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

ANEXO I

CARGO: 145- AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS- AOSDCOLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO32MIRIAN DOS SANTOS DA COSTA MONTEIRO59.45735ROSANGELA DO NASCIMENTO SOUSA40.45136ANDRÉIA CRISTINA MORAES33.03237OZÉAS PEREIRA GOMES49.83438CRISTIANO SOARES NOGUEIRA26.78739MARCELO SANTOS3.83241FERNANDA BORGES PINHO17.49942TALYSON MAGHAYVER CARVALHO CORDEIRO38.971

Paço do Lumiar (MA), 06 de março de 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

ANEXO II

LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

(Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais)

1.Carteira de Identidade;

2.CPF próprio;

3.Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);

4.Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);

5.Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico);

6.PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica);

7.Título de Eleitor;

8.Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

9.Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

10. Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo I do Edital de Concurso Público n° 001/2014;

11.Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado se for o caso);

12. Certificado de residência médica e especializada (se for o caso);

13.Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso.

14.Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;

15.Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;

16.Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);

17.Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

18.Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital);

19.No caso dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, comprovante de residência na localidade em que fora aprovado;

20.Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório);

21.Atualização do CPF (para os isentos) apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp;

22.Certidão de registro de antecedentes criminais;

23.Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego público, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração);

24.Declaração de acumulação licita de cargo/emprego público, quando for o caso, em conformidade com a legislação vigente (formulário fornecido pela Administração);

25.Atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, no qual haja expressa indicação de que o candidato está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA;

26.Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID;

27.Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de assinatura deste Edital de Convocação, abaixo descritos:

HEMOGRAMA COMPLETOCONTAGEM DE PLAQUETASGLICEMIA DE JEJUM

URINA DE ROTINAFEZESCOLESTEROL TOTALTRIGLICERÍDESVDRLTIPAGEM SANGUEELETROCARDIOGRAMABETA HCGHEPATITE VIRALRAIO X DO TÓRAXRAIO X DA COLUNA

LOMBARLAUDO OFTALMOLÓGICOAUDIOMETRIAEXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato).

(Exigível apenas para os professores)

Observações:

1.Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;

2.Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de assinatura deste Edital de Convocação;

3.Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 do Anexo II.

Paço do Lumiar (MA), 06 de março de 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal