RATIFICO o Parecer Jurídico n.º 48/2022 – ASSEJUR/PREVPAÇO e AUTORIZO a presente Contratação Direta por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/1993, no valor total de R$ 12.360,00 (doze mil e trezentos e sessenta reais), em favor da empresa DISTRIBUIDORA TEM DE TUDO – CNPJ N.º 34.032.075/0001-76, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de equipamentos permanentes tipo – AR CONDICIONADO, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 177/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.2101 – Inst. De Prev. Mun. De Paço do Lumiar; Função: 09 – Previdência Social; Sub-Função: 122 – Administração Geral; Programa: 0140 – Gestão do Regime Próprio de Previdência Social; Projeto Atividade: 2157 – Manutenção das Atividades do PREVPAÇO; Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente; Fonte de Recurso: 1802000000 – Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de administração. VALOR: R$ 12.360,00. Considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes, publique-se para ciência dos interessados observadas as normas legais. Paço do Lumiar (MA), 25 de novembro de 2022. Danilo Soares Serra Gaioso, Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO
CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONTRATADATOP CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, situada na Avenida Principal (Cj Jatoba), n° 03, Acesso a BR 135, Chácara São Luis KM 19, Vila Maranhão, São Luis/MA, CEP 65.091-055, inscrita no CNPJ sob o n° 04.312.606/0001-13PROCESSO ADMINISTRATIVO9985/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993.
OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato n° 01/TP/008/2019, cujo objeto é à execução das obras de recapeamento asfáltico no Município de Paço do Lumiar/MA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade: 02.0801 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo Função: 15 - Urbanismo
Sub-função: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0105 – Ampliação da Infraestrutura Urbana e Rural
Projeto atividade: 2.019 – Melhoria da Malha Asfáltica
Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 1700000000 – Outros Convênio da UniãoPRAZO DE VIGÊNCIA04 (quatro) meses a contar de 25 de janeiro de 2022.DATA DE ASSINATURA24 de janeiro de 2022FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
CONTRATANTEFundo Municipal de SaúdeCONTRATADOLaboratório Prontolab Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.749.519/0001-60, com sede na Rua Armando Vieira da Silva, nº 50, Bairro de Fátima, CEP: 65.030-130 – São Luís/MA, neste ato representada pelo Sr. Leonardo Oliveira Pinheiro Costa, inscrito no CPF sob o nº 053.991.643-96 e RG nº 0166495720018PROCESSO ADMINISTRATIVO8785/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo do Contrato de Credenciamento n° 002/2021, cujo objeto é o credenciamento de laboratórios e clínicas especializadas para a realização de exames laboratoriais e diagnósticos de imagem, compreendendo a coleta e a análise clínica laboratorial de procedimentos realizados nas Unidades de Saúde do Município de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentaria: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0165 – Saúde Preventiva e Atenção Primária
Projeto/Atividade: 2.033 – Manutenção das Atividades de Atenção Básica
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 0114000001 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoPRAZO DE VIGÊNCIA05 (cinco) meses, a contar de 02 de janeiro de 2022. DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2021. Danielle Pereira Oliveira
Secretária Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONTRATADATOP CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, situada na Avenida Principal (Cj Jatoba), n° 03, Acesso a BR 135, Chácara São Luis KM 19, Vila Maranhão, São Luis/MA, CEP 65.091-055, inscrita no CNPJ sob o n° 04.312.606/0001-13PROCESSO ADMINISTRATIVO7363/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993.
OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato n° 01/TP/008/2019, cujo objeto é à execução das obras de recapeamento asfáltico no Município de Paço do Lumiar/MA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade: 02.0801 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0105 – Ampliação da Infraestrutura Urbana e Rural
Projeto Atividade: 2.019 – Melhoria da Malha Asfáltica
Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 1700000000 – Outros Convênios da UniãoPRAZO DE VIGÊNCIA04 (quatro) meses a contar de 25 de setembro de 2022.DATA DE ASSINATURA23 de setembro de 2022FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONTRATADATOP CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, situada na Avenida Principal (Cj Jatoba), n° 03, Acesso a BR 135, Chácara São Luis KM 19, Vila Maranhão, São Luis/MA, CEP 65.091-055, inscrita no CNPJ sob o n° 04.312.606/0001-13PROCESSO ADMINISTRATIVO3226/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993.
OBJETO DO TERMO ADITIVORenovação do prazo do Contrato n° 01/TP/008/2019, cujo objeto é à execução das obras de recapeamento asfáltico no Município de Paço do Lumiar/MA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade: 13 – Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
Função: 26 – Transporte
Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0168 – Ampliação e Melhoramento Malha Viária
Projeto Atividade: 1092 – Recapeamento e Pavimentação Asfáltica
Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 0124000054 – Transf. e Conv. União Vinc. à OutrosPRAZO DE VIGÊNCIA04 (quatro) meses a contar de 25 de maio de 2021.DATA DE ASSINATURA25 de maio de 2021FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
