Paço do Lumiar, 04 de agosto de 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
RESOLVE
Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 99, I, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal ANA MARIA ROSA DE SOUZA, Agente de Combate às Endemias, matrícula nº 100893-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, no período de 04/08/2022 a 04/10/2022 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 5923/2022.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 04 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
Paço do Lumiar – MA
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R E S O L V E:
Conceder nos termos do Art. 129 da Lei nº 180/1993 e da Lei nº 11.770/2008, a NEURIMAR PONTES LIMA, servidora pública efetivo, matrícula nº 819402-1, lotada no quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo de MERENDEIRA, em Paço do Lumiar - MA, 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, que será, conforme solicitação do funcionário, no período de 01.09.2022 a 01.12.2022, tendo em vista o que consta no Processo nº 6229/2022 - SEMDES.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 11 DE AGOSTO DE 2022.
ELIZABETH DINIZ LIMA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social.
CONTRATANTESecretaria Municipal de EducaçãoCONTRATADAR C Praseres e Cia Ltda., inscrita no CNPJ n° 24.660.578/0001-32, situada na Rua Nova, nº 01 Tijupá Queimado – São José De Ribamar/MA. CEP: 65.110-000, neste ato representada pelo Sr. Railson Costa Praseres, inscrito na CI n° 195630947 SEJUSP MA e no CPF n° 807.669.433-72. PROCESSO ADMINISTRATIVOProcesso Licitatório n° 0752/2022 (Ata de Registro de Preços nº 01/2022/PE/006/2022)FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 006/2022 e rege- se pelas disposições expressas do Decreto Federal 10.024/2019, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e sujeitando- se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. A proposta de preços da empresa vencedora passa a integrar este contrato.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada em locação de veículos sem condutores com autonomia de combustível de até 3.500 km ao mês, para atender às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Paço do Lumiar-MA.I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.0601 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0133 – Promoção de Aprendizagem, Permanência e Desen.dos Estudantes
Projeto/atividade: 2.151 – Gestão do Programa
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ
Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. Educação
Valor: R$ 1.198.414,32II. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.3201 – Fundo Municipal de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0132 – Ampliação do Atend.na Edu. Infantil e no Ensino Fundamental
Projeto/atividade: 2.154 – Manutenção do Fundo Municipal de Educação
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ
Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. Educação
Valor: R$ 780.244,44VALOR TOTALR$ 1.978.658,76 (um milhão, novecentos e setenta e oito mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos)PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência por 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA27 de maio de 2022.Hilberlene Barbosa Santos Rodrigues
Secretária Adjunta Municipal de Educação
CONTRATANTEFundo Municipal de SaúdeCONTRATADAMGITECH, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, localizada Rodovia Governador Mario Covas, 4462, KM 267 47, Planalto de Carapina, Serra/ES. Contato: Sinval Oliveira / Cargo: Executivo de Contas., inscrita no CNPJ nº 17.590.881/0003-02.PROCESSO ADMINISTRATIVOProcesso Administrativo nº 3912/2022 - Ata de Registro de Preços n° 01/2022/PE/17/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posterioresOBJETO DO CONTRATOContratação de pessoa jurídica especializada na aquisição de equipamentos de informática, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar – MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto/atividade: 2085 – Implem. de Atendimentos, Procedimentos e Ações Coletivas de Atenção Primária
Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 1601000000 – Transferência SUS Bloco de EstruturaçãoVALORR$ 167.167,00 (cento e sessenta e sete mil e cento e sessenta e sete reais).PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência por 12 (doze) meses.DATA DE ASSINATURA21 de junho de 2022.Danielle Pereira Oliveira
Fundo Municipal de Saúde
CONTRATANTEFundo Municipal de SaúdeCONTRATADAF M MEIRA EIRELI-EPP, localizada na Rua 38, nº 09, Conjunto Vinhais. São Luís – MA. CEP: 65070-830, inscrita no CNPJ nº 38.715.572/0001-20PROCESSO ADMINISTRATIVOProcesso Administrativo nº 3915/2022 - Ata de Registro de Preços n° 04/2022/PE/17/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posterioresOBJETO DO CONTRATOContratação de pessoa jurídica especializada na aquisição de equipamentos de informática, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar – MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto/atividade: 1040 – Construção, Reforma, Ampliação e/ou Estruturação de Unidade Básica de Saúde
Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. SaúdeVALORR$ 66.378,00 (sessenta e seis mil e trezentos e setenta e oito reais).PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência por 12 (doze) meses.DATA DE ASSINATURA20 de junho de 2022.Danielle Pereira Oliveira
Fundo Municipal de Saúde
CONTRATANTEFundo Municipal de SaúdeCONTRATADAR.D. NEGÓCIOS DE INFORMÁTICA LTDA-EPP, localizada na Rua João Teófilo Deucher, n° 55, Centro, Bom Retiro- SC, CEP: 88680-000, inscrita no CNPJ nº 21.972.444/0001-69PROCESSO ADMINISTRATIVOProcesso Administrativo nº 3913/2022 - Ata de Registro de Preços n° 02/2022/PE/17/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posterioresOBJETO DO CONTRATOContratação de pessoa jurídica especializada na aquisição de equipamentos de informática, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar – MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto/atividade: 1040 – Construção, Reforma, Ampliação e/ou Estruturação de Unidade Básica de Saúde
Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. SaúdeVALORR$ 268.820,76 (duzentos e sessenta e oito mil e oitocentos e vinte reais e setenta e seis centavos).PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência por 12 (doze) meses.DATA DE ASSINATURA20 de junho de 2022.Danielle Pereira Oliveira
Fundo Municipal de Saúde
CONTRATANTEFundo Municipal de SaúdeCONTRATADAMAXXI COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS EIRELI – ME, localizada na Rua Padre Fiorentino, 305, Araci Bahia, inscrita no CNPJ nº 15.162.981/0001-40PROCESSO ADMINISTRATIVOProcesso Administrativo nº 3914/2022 - Ata de Registro de Preços n° 03/2022/PE/17/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posterioresOBJETO DO CONTRATOContratação de pessoa jurídica especializada na aquisição de equipamentos de informática, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar – MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto/atividade: 2085 – Implem. de Atendimentos, Procedimentos e Ações Coletivas de Atenção Primária Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 1601000000 – Transferência SUS Bloco de Estruturação VALORR$ 22.588,20 (vinte e dois mil e quinhentos e oitenta e oito reais e vinte centavos).PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência por 12 (doze) meses.DATA DE ASSINATURA20 de junho de 2022.Danielle Pereira Oliveira
Fundo Municipal de Saúde
CONTRATANTEFundo Municipal de SaúdeCONTRATADASão Jorge Distribuidora Hospitalar Ltda, inscrita no CNPJ n° 10.258.066/0001-30, com sede na Avenida Grande Oriente, nº 25, quadra 57, Jardim Renascença, São Luís/MA, neste ato representada por Avenida Grande Oriente, nº 25, quadra 57, Jardim Renascença, São Luís/MA, Representante Legal inscrito na CI n° 0000111969499-7 SESP-MA e no CPF n° 007.483.263-83. PROCESSO ADMINISTRATIVOProcesso Administrativo nº 6194/2022
Ata de Registro de Preços n° 03/2022/PE/09/2022, oriundo do Processo Licitatório nº 2788/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALPregão Eletrônico nº 009/2022, e rege-se pelas disposições expressas do Decreto Federal 10.024/2019, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e, subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e sujeitando-se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. A proposta de preços da empresa vencedora passa a integrar este contratoOBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada na aquisição de medicamentos (Injetáveis, formula farmacêutica para uso psicotrópicos) Materiais Médico-Hospitalares (instrumental e EPI´s), Materiais Odontológicos e Dietas EnteraisI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIALote: 9
Valor: R$ 25.800,00
Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde-FMS
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0.126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária
Projeto/Atividade: 2.084 – Gestão do Programa – Atenção Básica
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 160000000 – Transf. SUS Bloco de ManutençãoPRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência por 06 (seis) meses.VALOR GLOBALR$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais).DATA DE ASSINATURA27 de julho de 2022. Danielle Pereira Oliveira
Secretária Municipal de Saúde
