a audiência pública das metas fiscais visa atender o artigo 9ª, §4, da Lei de Responsabilidade Fiscal FOTO: LEVI
Em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, na sede do município, nesta quinta-feira(28), a Prefeitura de Paço do Lumiar apresentou o cumprimento das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2023.
A apresentação contou com a presença dos secretários municipais titulares e adjuntos, entre eles, Biné Amado(Indústria e Comércio), Beth Diniz(Ciência e Tecnologia), Suelly Abreu(Assistência Social), Helica Araújo(Direitos Humanos), Alberlucia Mendes(Meio Ambiente), Jane Machado(Planejamento), além do assessor contábil do município, André Maia, que realizou a apresentação do balanço, análise das receitas, despesas e o resultado orçamentário.
O detalhamento na sede do Legislativo Municipal visa atender o artigo 9ª, §4, da Lei de Responsabilidade Fiscal(LC 101/00) e a Constituição Federal, cuja apresentação deve ocorrer no final dos meses de maio, setembro e fevereiro.
Na oportunidade, foi demonstrado o cumprimento das metas fiscais. No Quadro do Demonstrativo de Receitas e Arrecadação, com base no Orçamento aprovado em 2022, que foi de 488.730.000,00 milhões, o município conseguiu arrecadar o valor de 421.131,345,72 milhões, o que representa 86,17% do que foi estimado.
"Pelo que foi previsto, o município cumpriu o seu papel de arrecadar e fiscalizar os impostos que são de sua competência, superando 13% o que foi previsto, assim como as taxas de impostos", disse o assessor contábil.
A perda no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em mais de 32 milhões no ano, que foi menor do que em 2022, foi um grande problema enfrentado. E para piorar o cenário, mesmo diante dessa redução drástica, as despesas continuaram aumentando, como o aumento do salário mínimo, e o crescimento da inflação, por exemplo.
"Foi um ano muito mais difícil, e tivemos que conciliar. O Fundeb teve uma perda de mais de 32 milhões no ano. A tendência é de reajustar todo ano o salário dos professores, e como equacionar as contas e os benefícios nas redes de ensino se devemos também priorizar o salário dos servidores? Mas ainda nesse cenário foram mantido em dia os pagamentos, e ainda os repasses as escolas comunitárias", explicou André Maia.
Também foi explicado sobre o déficit orçamentário de 39.388.024,98 milhões, que foi justificado pelo superávit financeiro (reserva em caixa), do ano anterior para executar mais despesas.
O município arrecadou ao ano 421.131, 545,72 milhões, e teve uma despesa de 460.519.570,70 milhões. "O maior motivo da perda nas receitas é devido ao aumento nas despesas, principalmente com pagamento em folha de servidores que está sempre mantido em dia", finalizou o técnico.
