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PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR PRESTA CONTAS DO ÚLTIMO QUADRIMESTRE DE 2018

Na manhã desta quarta-feira (30), o secretariado da Prefeitura de Paço do Lumiar participou de mais uma audiência pública para a prestação de contas do Executivo. Desta vez, a explanação foi referente aos quatro últimos meses de 2018. O ato aconteceu na Câmara Municipal, na sede do Município, na presença da população que ocupou a galeria da Casa e da Comissão de Orçamento e Finanças, formada por representantes do Poder Legislativo Municipal.

“Mais uma vez estamos aqui na Câmara para prestar contas com a população das ações do último quadrimestre do ano passado. Para informar sobre o que investimos, bem como as receitas e despesas. E eu faço questão de acompanhar a sessão. É uma forma de dar transparência às ações do governo”, explicou o prefeito Domingos Dutra (PCdoB), durante a abertura da audiência.

A realização da audiência pública é orientada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, obedecendo ao § 4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, da Constituição Federal. O objetivo é fazer com o que o Executivo apresente o relatório completo sobre todas as contas da Prefeitura, incluindo receitas, despesas e investimentos realizados.

O prefeito Domingos Dutra destacou que a Prefeitura desde o início da gestão vem cumprindo com a transparência das contas públicas perante a população. "Nós sempre tivemos a preocupação de obedecer a lei, portanto a cada quatro meses nós voltamos à Câmara para mostrar como estão as finanças públicas, lembrando que nós estamos sempre mantendo o equilíbrio nas contas para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Disponibilizamos nas apresentações os dados gerais das receitas e despesas da municipalidade", ressaltou o prefeito Dutra.

A apresentação começou pela Secretaria de Educação, por ser ordenadora de despesas. O próprio secretário da pasta, professor Paulo Roberto Barroso Soares, fez a apresentação. Em seguida, foi a vez do secretário de Mobilidade Urbana, Pádua Nazareno, que falou sobre sua pasta e representou as secretarias de Infraestrutura e Urbanismo, Agricultura, Cultura, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e o Instituto de Previdência Municipal de Paço do Lumiar (Prevpaço). O secretário de Fazenda, Flávio Estrela, representou sua secretaria e as pastas de Planejamento e Administração e Finanças. A Saúde, também como ordenadora de despesas, foi apresentada pelo secretário Juarez Lima. E a Secretaria de Desenvolvimento Social foi representada pela secretária Gilzete Ribeiro.

 

Texto: Annielle Pimentel

Foto: Adrielly Dayne

 

 


Publicado em: 30/01/2019

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