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GREVE DOS PROFESSORES DE PAÇO DO LUMIAR É CONSIDERADA ILEGAL

A greve dos professores de Paço do Lumiar foi considerada ilegal pela Justiça. Decisão liminar da desembargadora Cleonice Freire, tomada no último dia 3, considerou ilegal o movimento e determinou que em 24 horas os professores voltassem imediatamente ao trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesmma). Como parte dos professores continua em greve, está configurado descumprimento da decisão judicial.

A desembargadora atendeu ao pedido feito pela Prefeitura de Paço do Lumiar. Pela decisão, os professores deveriam ter voltado ao trabalho desde a última sexta-feira, 5 de abril. Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar, das 64 escolas municipais e mais 23 comunitárias conveniadas, 23 estão sendo afetadas pela greve dos professores.

A maioria dos professores faltosos é de classes finais do ensino fundamental, que funcionam no turno vespertino. “Na segunda-feira, alguns grevistas voltaram ao trabalho, mas ainda há um grupo que insiste em descumprir a determinação judicial, o que é lamentável, principalmente porque estão prejudicando principalmente os alunos”, afirma o secretário municipal de Educação, Paulo Roberto Barroso Soares.

“Os professores têm uma pauta de reivindicações que foi praticamente toda atendida pela Prefeitura de Paço do Lumiar e o que não foi, estava em negociação. Por Lei, uma greve só pode ser deflagrada após esgotadas todas as possibilidades de negociação. E isto não ocorreu em Paço do Lumiar, e mesmo assim a categoria insistiu na paralisação. É lamentável essa atitude”, destaca o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB).

Para a declaração da ilegalidade da greve, a Justiça considerou que “a greve em análise instalou-se sem o esgotamento das negociações e na pendência de tratativas para resolução administrativa da celeuma”.

Houve ainda descumprimento do prazo da Assembleia Geral da categoria para a deliberação da paralisação. “Muito embora o direito de greve dos servidores públicos seja assegurado expressamente na Constituição da República (art. 37, VII), este não pode ser exercido de forma arbitrária, absoluta ou abusiva, como, à primeira vista, observa-se no caso em apreço”, afirma a desembargadora Cleonice Freire na decisão.

 

Texto: Érika Rosa

Foto: Reprodução


Publicado em: 08/04/2019

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