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EMPOSSADOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE PAÇO DO LUMIAR

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), empossou nesta segunda-feira (04), no auditório Cássio Reis, na FIEMA, os novos membros do Conselho de Contribuintes do Município (CCM-MA) para o biênio 2019-2021. O órgão colegiado atua no julgamento, em segunda instância, dos recursos referentes aos processos tributários dos contribuintes e é composto por representantes do Poder Executivo, representantes da sociedade civil e Procuradoria-Geral.

Durante o ato de posse, o procurador-geral do Município, Ivan Wilson, representando o prefeito Domingos Dutra (PCdoB), destacou a importância do órgão colegiado para a sociedade. “O Conselho do Contribuintes é importante não só para a receita municipal, mas para a cidade e região. A partir de agora a população encontra-se amparada para reivindicar demandas que acharem necessárias", reforçou o procurador.

O secretário municipal de Fazenda, Flavio Estrela, que foi empossado como membro do conselho, afirmou que o órgão será um elo entre o contribuinte e a secretaria. "O conselho aproxima o contribuinte da secretaria. Convido todos para que tragam suas reivindicações em termos financeiros para serem analisadas e discutidas, através de formulação processual e debates entre a composição e o contribuinte. O colegiado dá a possibilidade de as pessoas recorrerem contra decisões administrativas. Além de proteger o empresário, vai beneficiar também a receita municipal", explicou o secretário de Fazenda.

Foram empossados 15 conselheiros, atendendo à Lei Municipal 318/2005. A organização ficou composta por titulares, suplentes, secretário e presidente. A presidência do Conselho de Contribuintes ficou sob a responsabilidade da secretária adjunta de Fazenda, Karinne Silva Andrade.

  

Veja a lista completa dos Membros do Conselho Municipal de Contribuintes de Paço do Lumiar:

 

  1. Flávio Moraes Estrela
  2. Fernanda Silva Lago
  3. Karinne Silva Andrade
  4. Nathalia Rissane Costa Gomes
  5. Gabrielle Golenhesky Luz da Silva
  6. Ian Diego Mandu Maia
  7. Nicholas Luna Moreira
  8. Carlos Fernando Costa Pereira
  9. Marcelino Ramos Silva
  10. Max de Medeiros Soares
  11. Alexandre Rodrigues Ataíde
  12. Antônio Rosa Cruz
  13. Antônio de Morais Rego Gaspar
  14. Núbia Sousa
  15. Artur Guedes da Fonseca Mello

 


Publicado em: 04/02/2019

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